O estado de Mato Grosso já está na piracema. Este é um período, normatizado por lei, onde o pescador fica proibido de capturar com o uso de quaisquer petrechos com malha, transportar, armazenar, conservar, beneficiar, industrializar e comercializar os peixes de piracema e o comércio de ovas de peixes.
Os pescadores de Alto Taquari (MT) precisam ficar atentos! A piracema começou no dia 1º de outubro e seguirá até o dia 31 de janeiro de 2018.
Pescar na piracema é crime, como está previsto na Lei Federal Nº 9605/98, a qual dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. A Lei Federal Nº 7653/88 também prevê dispositivos de proteção à fauna.
Vale ressaltar que a pesca de subsistência é permitida, com o limite diário de três quilos ou um exemplar de qualquer espécie por pescador.
Bacias proibitivas: Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins.
Denúncias: 0800.647.0111
*PREFEITURA DE ALTO TAQUARI, GESTÃO EM AÇÃO*