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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 08/05/2026 às 14h46
Leis municipais Compiladas
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Anexos
Vínculos
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9323 atos encontrados
Nº 293
Portaria
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Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui a Comissão Municipal responsável pela operacionalização, acompanhamento e avaliação da execução das diretrizes da Lei Complementar nº 14.399, de 08 de julho de 2022 – Lei Aldir Blanc – Ciclo II, no âmbito do Município de Alto Taquari-MT.”
Nº 71
Decreto
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Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação no cargo de Provimento em Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Turismo, dá outras providências.”
Nº 286
Portaria
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Data: 07/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Designa os membros para compor a Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único do Município de Alto Taquari- MT”
Nº 6
Resolução
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Data: 28/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a prestação de contas dos recursos cofinanciados pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) – exercício de 2025 do município de Alto Taquari/MT.”
Nº 2
Resolução
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Data: 23/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o cronograma de reuniões ordinárias do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência.”
Nº 1
Resolução
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Data: 23/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência.”
Nº 1557
Lei Ordinária
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Data: 15/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Legislativo a realizar abertura de Crédito por suplementação no valor de R$ 200.000,00 (duzentos e mil reais)”.
Nº 1
Lei Orgânica
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Data: 15/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APRESENTAÇÃO
Nº 1556
Lei Ordinária
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Data: 14/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DA REGIÃO SUL - CIDESASUL, RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1555
Lei Ordinária
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Data: 14/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.466/2024, INCLUI O ANEXO II, ACRESCENTA O ART. 73-A, E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 70 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2
Resolução
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Data: 10/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a concessão de uso de unidade habitacional à Sra. Elania Cristina dos Santos, em virtude da disponibilidade do imóvel nº 50 após retomada administrativa.”
Nº 15
Resolução
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Data: 08/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a aprovação da destinação de recurso oriundo de emenda parlamentar, tendo como beneficiária a Secretaria Municipal de Saúde.
Nº 14
Resolução
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Data: 08/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a aprovação da destinação de recurso oriundo de emenda parlamentar, tendo como beneficiária a Secretaria Municipal de Saúde.
Nº 13
Resolução
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Data: 08/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a aprovação de repasse financeiro na modalidade fundo a fundo e dá outras providências.
Nº 1554
Lei Ordinária
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Data: 07/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a realizar Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação Orçamentária no Exercício Vigente.”
Nº 1553
Lei Ordinária
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Data: 07/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE ALTO TAQUARI – ACEATA, PARA CUSTEIO DAS DESPESAS DAS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO 40º ANIVERSÁRIO DE ALTO TAQUARI.”
Nº 209
Portaria
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Data: 31/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS ORIUNDOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO MUNICIPIO DE ALTO TAQUARI-MT, REFERENTES AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2026”.
Nº 40
Decreto
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Data: 31/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instituição de ponto facultativo no âmbito da administração pública do município de Alto Taquari-MT, e dá outras providências
Nº 12
Resolução
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Data: 30/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a aprovação da Renovação do Laboratorio de Citologia no Programa Qualicito 2025.
Nº 11
Resolução
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Data: 30/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Plano de Trabalho apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde referente à aplicação dos recursos oriundos de emenda parlamentar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), de autoria do Deputado Federal Fabio Garcia, destinados à aquisição de equipamentos permanentes, sendo nobreaks e impressoras, visando melhorar o funcionamento das unidades de saúde do município.
Nº 10
Resolução
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Data: 30/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Plano de Trabalho apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde referente à aplicação dos recursos oriundos de emenda parlamentar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), de autoria do Deputado Estadual Nininho, destinados ao custeio para pagamento de serviços de terceiros, visando a manutenção e melhoria dos serviços de saúde no município.
Nº 9
Resolução
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Data: 30/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Plano de Trabalho apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde referente à aplicação dos recursos oriundos de emenda parlamentar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), de autoria do Deputado Estadual Tiago Silva, destinados ao pagamento de serviços de terceiros, visando a manutenção e melhoria dos serviços de saúde no município.
Nº 8
Resolução
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Data: 30/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Plano de Trabalho apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde referente à aplicação dos recursos oriundos de emenda parlamentar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), de autoria do Deputado Federal Fabio Garcia, destinados ao custeio para pagamento de serviços de terceiros, visando a manutenção e melhoria dos serviços de saúde no município.
Nº 7
Resolução
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Data: 30/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Educação Permanente do Município de Alto Taquari – MT.
Nº 2
Resolução
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Data: 30/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS E/OU INSCRIÇÃO DE PROGRAMAS DAS ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E/OU ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI-MT
Nº 1552
Lei Ordinária
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Data: 25/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para pagamento de premiação em moeda corrente, às equipes vencedoras da 2º Torneio do Trabalhador Futebol Society, e dá outras providências.”
Nº 1551
Lei Ordinária
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Data: 25/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para pagamento de premiação em moeda corrente, às equipes vencedoras da 11º Torneio de Futebol de Areia de Alto Taquari, e dá outras providências.”
Nº 1550
Lei Ordinária
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Data: 25/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para pagamento de premiação em moeda corrente, às equipes vencedoras da 11º Torneio de Futevôlei e Vôlei de Praia, e dá outras providências.”
Nº 48
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 25/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DOS CARGOS QUE MENCIONAM, ALTERA REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 30/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 47
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 25/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 30/2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 39
Decreto
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Data: 25/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera o Decreto Nº378/2025 que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Alto Taquari-MT.”
Nº 1
Resolução
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Data: 25/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a retomada do imóvel por abandono no âmbito do Programa Ser Família Habitação do Município de Alto Taquari-MT.”
Nº 205
Portaria
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Data: 24/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS ORIUNDOS DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS DO MUNICIPIO DE ALTO TAQUARI-MT, REFERENTES AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2026”.
Nº 192
Portaria
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Data: 18/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia servidores para atuarem como gestor e fiscais do Contrato nº 023/2026, oriundo da Dispensa nº 010/2026.
Nº 182
Portaria
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Data: 13/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia servidores para atuarem como gestor e fiscais do Contrato nº 022/2026, oriundo do Processo de Adesão 003/2026.
Nº 208
Portaria
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Data: 12/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia servidores para atuarem como gestor e fiscais do Contrato nº 021/2026, oriundo da Chamada pública nº 001/2026.
Nº 180
Portaria
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Data: 12/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia servidores para atuarem como gestor e fiscais do Contrato nº 021/2026, oriundo da Inexigibilidade de Licitação 012/2026.
Nº 177
Portaria
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Data: 12/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS ORIUNDOS DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS DO MUNICIPIO DE ALTO TAQUARI-MT, REFERENTES AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2026”.
Nº 162
Portaria
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Data: 12/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS ORIUNDOS DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS DO MUNICIPIO DE ALTO TAQUARI-MT, REFERENTES AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2026”.
Nº 32
Decreto
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Data: 12/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera o Decreto Nº178/2025 que dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Municipal de Combate e Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes do município de Alto Taquari-MT.”
Nº 161
Portaria
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Data: 11/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS ORIUNDOS DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS DO MUNICIPIO DE ALTO TAQUARI-MT, REFERENTES AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2026”.
Nº 33
Decreto
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Data: 11/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o cronograma de arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU para o exercício de 2026, fixa prazos de vencimento, estabelece critérios para concessão de descontos e dá outras providências.
Nº 1549
Lei Ordinária
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Data: 10/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ÁREA URBANA CONSOLIDADA, EXPANSÃO URBANA E ÁREA URBANÍSTICA DE INTERESSE ESPECÍFICO DE ALTO TAQUARI – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1548
Lei Ordinária
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Data: 10/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza o Poder Executivo a realizar A bertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação Orçamentária no Exercício Vigente."
Nº 160
Portaria
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Data: 10/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS ORIUNDOS DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS DO MUNICIPIO DE ALTO TAQUARI-MT, REFERENTES A DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 9/2026”.
Nº 157
Portaria
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Data: 10/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia servidores para atuarem como gestor e fiscais do Contrato nº 020/2026, oriundo da Inexigibilidade de Licitação 011/2026
Nº 153
Portaria
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Data: 06/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia servidores para atuarem como gestor e fiscais do Contrato nº 019/2026, oriundo do Processo de Adesão 002/2026.
Nº 149
Portaria
Baixar
Data: 05/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia servidores para atuarem como gestor e fiscais do Contrato nº 018/2026, oriundo da Inexigibilidade de Licitação 011/2026
Nº 148
Portaria
Baixar
Data: 05/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Designa Fiscais da Obra, e dá outras providências”
Nº 147
Portaria
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Data: 05/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia servidores para atuarem como gestor e fiscais do Contrato nº 017/2026, oriundo da Concorrência Eletrônica 002/2026
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Última
Seta
Telefone: (66) 99937-0499 (somente ligação)
Endereço: Av. Macario Subtil de Oliveira, 848 | CEP: 78785-000
Das 07:30hs às 11:30hs - 13:00h às 17:00h
CNPJ: 01.362.680/0001-56
Prefeitura Municipal
Versão do Sistema: 3.5.2 - 30/04/2026
Portal atualizado em: 15/05/2026 15:33
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