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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 07/01/2026 às 13h26
Leis municipais Compiladas
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Anexos
Vínculos
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8654 atos encontrados
Nº 766
Portaria
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Data: 07/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a cessão de servidor público municipal.”
Nº 1538
Lei Ordinária
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Data: 06/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Legislativo Municipal a Contratar 01 Jardineiro(a), 01 Copeira(o) e 1 Telefonista/Recepcionista.
Nº 1537
Lei Ordinária
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Data: 06/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI–MT A FIRMAR CONVÊNIO COM O ROTARY CLUB DE ALTO TAQUARI PARA IMPLANTAÇÃO DA SALA DE NEURODIVERGÊNCIA NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ELZINHA LIZARDO NUNES, NO ANO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1536
Lei Ordinária
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Data: 06/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR DE ALTO TAQUARI - PMAF, APROVA SUAS AÇÕES PRIORITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1535
Lei Ordinária
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Data: 06/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“REGULAMENTA O ART. 230 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO, O USO, A PROTEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DAS FAIXAS DE DOMÍNIO DAS ESTRADAS VICINAIS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1534
Lei Ordinária
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Data: 06/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social para a FUNDAÇÃO PIO XII – Hospital do Amor de Barretos
Nº 1533
Lei Ordinária
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Data: 06/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DE PERDAS SALARIAIS REFERENTE AO VALOR ACUMULADO, COM BASE NOS ÍNDICES DO INPC/IBGE, INDICATIVO DOS MESES DE DEZEMBRO/2024 A NOVEMBRO/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Nº 1532
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 06/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 1.093/2019, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REFERÊNCIA INICIAL DO CARGO DE FISCAL TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1531
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 06/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 1.466/2024, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1530
Lei Ordinária
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Data: 06/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“INSTITUI A SEMANA ESCOLAR DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ALTO TAQUARI/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1529
Lei Ordinária
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Data: 06/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“INSTITUI O BÔNUS DE DESEMPENHO EDUCACIONAL E O PRÊMIO ASSIDUIDADE NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALTO TAQUARI – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1528
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 06/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DOS CARGOS QUE MENCIONAM, ALTERA REDAÇÃO DO ANEXO II DA LEI Nº 390/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1527
Lei Ordinária
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Data: 06/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Legislativo a realizar abertura de Crédito por suplementação no valor de R$ 189.200,00 (cento e oitenta e nove mil e duzentos reais)”.
Nº 1526
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 06/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 1.466/2024, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1525
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 06/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre alterações na Lei n. 1.402/2023, e dá outras providencias.”
Nº 1523
Lei Ordinária
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Data: 06/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a inclusão de dotação orçamentária para execução de obra de infraestrutura elétrica – Empreendimento Residencial São José.”
Nº 1522
Lei Ordinária
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Data: 06/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para pagamento de premiação em moeda corrente, às equipes vencedoras da 9º Taça Ouro e Prata de Futebol Society de Alto Taquari-MT, e dá outras providências.”
Nº 46
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 06/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a alterações na Lei Complementar n. 039/2024, e dá outras providencias.”
Nº 45
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 06/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO §3º DO ART. 19 E A INCLUSÃO DOS §§ 3º, 4º E 5º AO ART. 87 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2002 — ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI- MT, PARA PERMITIR, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR A SERVIDOR EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 432
Decreto
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Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Divulga dias de feriados Nacional, Estadual, Municipal e define os pontos facultativos nas Repartições Públicas do Município de Alto Taquari – MT, para o ano de 2025”.
Nº 431
Decreto
Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a Escala de Plantões das Farmácias e Drogarias do Município de Alto Taquari e dá outras Providências”
Nº 421
Decreto
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Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DESCARTE IRREGULAR DE LIXO DOMÉSTICO, ENTULHOS, RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E SOBRE A PERMANÊNCIA DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI-MT, INSTITUI O SISTEMA DE AGENDAMENTO OBRIGATÓRIO PARA UTILIZAÇÃO DE CAÇAMBAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 420
Decreto
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Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA MUNICIPAL - UFRM DO MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI-MT.”
Nº 1539
Lei Orçamentária Anual - LOA
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Anexos
Data: 29/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Alto Taquari para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Nº 423
Decreto
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Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE O RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ALTO TAQUARI-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 416
Decreto
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Data: 04/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera o Decreto nº 158/2025 que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social do município de Alto Taquari-MT.”
Nº 1524
Lei Ordinária
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Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 660
Portaria
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Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS DE ALTO TAQUARI-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 398
Decreto
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Data: 25/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES NO VALOR DE R$ 70.000,00 (Setenta mil reais) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 480
Portaria
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Data: 14/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia servidores para atuarem como fiscais do Contrato nº 043/2025, oriundo do processo de Ata de Registro de Preços nº 128/2024 referente ao Pregão Eletrônico nº 018 /2025
Nº 384
Decreto
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Data: 06/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o parcelamento de créditos tributários e não tributários no âmbito do Município de Alto Taquari/MT e dá outras providências.
Nº 382
Decreto
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Data: 06/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES NO VALOR DE R$ 48.536,76 (Quarenta e oito mil e quinhentos e trinta e seis reais e setenta e seis centavos) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1521
Lei Ordinária
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Data: 05/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O CORESS MT – CONSÓRCIO REGIONAL DE SAÚDE DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1520
Lei Ordinária
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Data: 05/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Legislativo a realizar abertura de Crédito por suplementação no valor de R$ 123.000,00 (cento e vinte três mil reais)”.
Nº 1519
Lei Ordinária
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Data: 05/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PERMUTA DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, DEFINE DESTINAÇÃO, ESTABELECE CRITÉRIOS DE ENCARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1518
Lei Ordinária
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Data: 05/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“INSTITUI O PROGRAMA LOTE SOCIAL, DESTINADO À DOAÇÃO DE LOTES URBANOS E KITS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 380
Decreto
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Anexos
Data: 05/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do exercício de 2025, a dá outras providências.
Nº 378
Decreto
Baixar
Data: 05/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera o Decreto nº 161/2025 que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Alto Taquari-MT.”
Nº 44
Lei Complementar
Baixar
Data: 05/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre alteração do § 2º do art. 19 da Lei Complementar Municipal nº 01/2002.”
Nº 43
Lei Complementar
Baixar
Data: 05/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n. 039/2024, e dá outras providencias.”
Nº 1517
Lei Ordinária
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Data: 04/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1516
Lei Ordinária
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Data: 04/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Alto Taquari, para o quadriênio 2026 a 2029, e dá outras providências.
Nº 1515
Lei Ordinária
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Data: 04/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre alterações na Lei n. 767/2014, e dá outras providencias.”
Nº 1514
Lei Ordinária
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Data: 04/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para pagamento de premiação em moeda corrente, às equipes vencedoras do 2º Torneio Regional de Basquete de Alto Taquari 2025, e dá outras providências.”
Nº 368
Decreto
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Data: 29/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES NO VALOR DE R$ 182.072,04 (Cento e oitenta e dois mil e setenta e dois reais e quatro centavos) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 363
Decreto
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Data: 22/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação direta por dispensa de licitação de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, institui os sistemas de dispensas eletrônica e especial no âmbito da administração pública da Prefeitura Municipal de Alto Taquari – MT e dá outras providências.
Nº 362
Decreto
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Data: 22/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre os descontos consignados em folha de pagamento dos servidores públicos municipais ativos, inativos, pensionistas e empregados públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Alto Taquari-MT, e dá outras providências.”
Nº 582
Portaria
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Data: 20/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
SÚMULA: “Nomeia servidores para atuarem como gestor e fiscais do Contrato nº 050/2025, oriundo da Ata de Registro de preço nº 030/2025 referente ao Pregão Eletrônico nº 004/2025
Nº 351
Decreto
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Data: 20/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação do município de Alto Taquari-Mato Grosso.
Nº 581
Portaria
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Data: 17/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
SÚMULA: “Nomeia servidores para atuarem como gestor e fiscais do Contrato nº 053/2025, oriundo da Adesão nº 009/2025
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Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026
Portal atualizado em: 23/01/2026 16:46
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