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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 10/02/2026 às 16h38
Leis municipais Compiladas
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Anexos
Vínculos
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8681 atos encontrados
Nº 432
Lei Ordinária
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Data: 05/10/2005
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a Denominação de WILSON ALVES DE ARAÚJO, na estrada Vicinal que dá acesso ao complexo industrial da FERTIBRAS S/A.”
Nº 431
Lei Ordinária
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Data: 05/10/2005
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE CLIENTE EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO NO MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 430
Lei Ordinária
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Data: 14/09/2005
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a Transposição Orçamentária no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para o orçamento corrente.”
Nº 429
Lei Ordinária
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Data: 08/09/2005
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre remuneração de período excedente de trabalho a professor e dá outras providências”
Nº 436
Lei Ordinária
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Data: 30/08/2005
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período 2006/2009 e dá outras providências.
Nº 428
Lei Ordinária
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Data: 18/08/2005
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a alteração da Lei 387/2004 e dá outras providências.”
Nº 427
Lei Ordinária
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Data: 09/08/2005
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Investimentos Sociais e dá outras providências.”
Nº 426
Lei Ordinária
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Data: 22/06/2005
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre alteração na lei n.º 325/2002, e dá outras providências”.
Nº 424
Lei Ordinária
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Data: 22/06/2005
Situação: Em vigor
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento para aquisição de equipamentos rodoviários, a oferecer garantias e dá outras providências.”
Nº 423
Lei Ordinária
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Data: 22/06/2005
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 288/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 422
Lei Ordinária
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Data: 22/06/2005
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 387/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 421
Lei Ordinária
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Data: 22/06/2005
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício financeiro de 2.006 e dá outras providências.
Nº 425
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 21/06/2005
Situação: Alterada
“Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”.
Nº 420
Lei Ordinária
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Data: 08/06/2005
Situação: Em vigor
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a garantir o pagamento de empréstimos financeiros concedidos a seus servidores e dá outras providências
Nº 419
Lei Ordinária
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Data: 08/06/2005
Situação: Em vigor
“Institui o Programa de Auxílio Educação – Projeto Bolsa de Estudos e dá outras providências”.
Nº 418
Lei Ordinária
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Data: 08/06/2005
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre Código Sanitário Municipal de Alto Taquari e dá outras providências".
Nº 417
Lei Ordinária
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Data: 25/05/2005
Situação: Em vigor
“Autoriza o Poder Executivo a realizar a Abertura de Créditos Suplementares e/ou Especiais até o limite de 20% do Orçamento Vigente” O
Nº 416
Lei Ordinária
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Data: 25/05/2005
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre autorização legislativa para locação do imóvel que menciona
Nº 415
Lei Ordinária
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Data: 20/05/2005
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre autorização legislativa para alienação dos bens que menciona e dá outras providências”.
Nº 414
Lei Ordinária
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Data: 09/05/2005
Situação: Em vigor
“Autoriza o Poder Executivo a prestar serviços de Assistência a Produtores Rurais na elaboração de projetos agropecuários e dá outras providências.”
Nº 412
Lei Ordinária
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Data: 27/04/2005
Situação: Em vigor
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a confessar e parcelar débitos oriundos do consumo de energia elétrica junto à CEMAT S/A e dá outras providências.”
Nº 411
Lei Ordinária
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Data: 18/04/2005
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre pagamento de horas extras e/ou substituições aos contratados e dá outras providências".
Nº 410
Lei Ordinária
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Data: 18/04/2005
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre pagamento de horas extras e/ou substituições aos contratados e dá outras providências".
Nº 413
Lei Ordinária
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Data: 03/04/2005
Situação: Em vigor
“AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA E RECICLAGEM DE LIXO EM ALTO TAQUARI – MT”.
Nº 409
Lei Ordinária
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Data: 21/03/2005
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a criação do cargo que menciona e dá outras providências.”
Nº 407
Lei Ordinária
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Data: 21/03/2005
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências".
Nº 406
Lei Ordinária
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Data: 17/03/2005
Situação: Em vigor
“Declara de Utilidade Pública Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Alto Taquari - MT”.
Nº 408
Lei Ordinária
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Data: 10/03/2005
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a criação dos cargos que menciona e dá outras providências".
Nº 405
Lei Ordinária
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Data: 17/01/2005
Situação: Em vigor
"Autoriza o Executivo Municipal a contratarem menores e dá outras providências".
Nº 404
Lei Ordinária
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Data: 17/01/2005
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição da República Federativa do Brasil, e dá outras providências”.
Nº 403
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2004
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre aumento a Servidores e dá outras providências
Nº 402
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2004
Situação: Em vigor
“Autoriza o Poder Executivo a realizar a Abertura de Créditos Suplementares e/ou Especiais até o limite de 5% do Orçamento Vigente”
Nº 401
Lei Ordinária
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Data: 15/12/2004
Situação: Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alto Taquari para o exercício de 2.005 e dá outras providências
Nº 400
Lei Ordinária
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Data: 08/12/2004
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre autorização legislativa para locação dos imóveis que menciona”
Nº 399
Lei Ordinária
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Data: 08/12/2004
Situação: Em vigor
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênios com a Associação dos Servidores Públicos de Alto Taquari – ASPAT e dá outras providências.”
Nº 398
Lei Ordinária
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Data: 08/12/2004
Situação: Em vigor
“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Servidores Públicos de Alto Taquari - ASPAT.”
Nº 397
Lei Ordinária
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Data: 08/12/2004
Situação: Em vigor
Cria o CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL e dá outras providências.”
Nº 396
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 08/12/2004
Situação: Em vigor
"Dá nova redação ao artigo 58 da Lei Municipal n.° 184, de 07 de junho de 1997 (Código de Posturas do Município), acrescenta parágrafos e incisos e dá outras providências”.
Nº 395
Lei Ordinária
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Data: 10/11/2004
Situação: Em vigor
“Autoriza o Poder Executivo a realizar a Abertura de Créditos Suplementares e/ou Especiais até o limite de 10% do Orçamento Vigente” O
Nº 394
Lei Ordinária
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Data: 10/11/2004
Situação: Em vigor
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a garantir o pagamento de empréstimos financeiros concedidos a seus servidores e dá outras providências”
Nº 393
Lei Ordinária
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Data: 10/11/2004
Situação: Em vigor
“Autoriza o Poder Legislativo Municipal a Contratar um Jardineiro
Nº 392
Lei Ordinária
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Data: 10/11/2004
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre pagamentos de horas extras e substituições a contratados na área de saúde e dá outras providências”
Nº 391
Lei Ordinária
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Data: 10/11/2004
Situação: Em vigor
Reforma a Estrutura Organizacional do Município de Alto Taquari, reorganiza os Quadros de Pessoal segundo o Regime Jurídico do Servidor Público Municipal, estabelece o Plano de Carreiras e dá outras providências”
Nº 390
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 10/11/2004
Situação: Alterada
“Reforma a Estrutura Organizacional do Município de Alto Taquari, reorganiza os Quadros de Pessoal segundo o Regime Jurídico do Servidor Público Municipal, estabelece o Plano de Carreiras e dá outras providências”.
Nº 389
Lei Ordinária
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Data: 21/10/2004
Situação: Em vigor
“Cria o cargo de Jardineiro no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Alto Taquari – MT.”
Nº 388
Lei Ordinária
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Data: 21/10/2004
Situação: Em vigor
“Estabelece o Subsídio dos Secretários Municipais, conforme estabelecidos na Emenda Constitucional n.° 19/1998”
Nº 387
Lei Ordinária
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Data: 23/09/2004
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2005 e dá outras providências.”
Nº 386
Lei Ordinária
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Data: 23/09/2004
Situação: Em vigor
“Altera o artigo 1° da Lei n.° 172/97”
Nº 385
Lei Ordinária
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Data: 23/09/2004
Situação: Em vigor
“Autoriza o Poder Executivo a realizar a Abertura de Créditos Suplementares e/ou Especiais até o limite de 10% do Orçamento Vigente”
Nº 384
Lei Ordinária
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Data: 04/08/2004
Situação: Em vigor
“Abre um crédito Adicional Suplementar para um novo projeto, discriminado por seus elementos de despesa.”
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