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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 13/06/2025 às 09h56
Leis municipais Compiladas
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8378 atos encontrados
Nº 211
Decreto
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Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Legislativo a realizar abertura de Crédito por suplementação no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)”
Nº 283
Portaria
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Data: 11/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia servidor para atuar como fiscal dos documentos oriundos das Atas de Registro de Preço do Pregão Eletrônico nº 022/2025”
Nº 281
Portaria
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia servidor para atuar como fiscal dos documentos oriundos das Atas de Registro de Preço do Pregão Eletrônico nº 018/2025”
Nº 279
Portaria
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Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia Servidor para atuar como fiscal dos documentos oriundos das Atas de Registro de Preço do Pregão Eletrônico nº 021/2025”
Nº 222
Decreto
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Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação no cargo de Provimento em Encarregado de manutenção e Serviços Gerais, dá outras providências.”
Nº 221
Decreto
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Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação no cargo de Provimento em Instrutor de Banda de Percussão, dá outras providências
Nº 1495
Lei Ordinária
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Data: 04/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização do Poder Executivo para celebrar Convênio com o CORESS MT -Consórcio Regional de Saúde de Mato Grosso.”
Nº 1494
Lei Ordinária
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Município a firmar convênio com a Associação Comercial e Empresarial de Alto Taquari- ACEATA para custeio das despesas da 28ª Expo Taquari.”
Nº 272
Portaria
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Designa servidora para exercer a função de Secretária Executiva do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial do município de Alto Taquari/MT.”
Nº 271
Portaria
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidora para exercer a função de Secretária Executiva do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do município de Alto Taquari/MT.”
Nº 270
Portaria
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Designa servidora para exercer a função de Secretária Executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Alto Taquari/MT.”
Nº 269
Portaria
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Designa servidora para exercer a função de Secretária Executiva do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Alto Taquari/MT.”
Nº 268
Portaria
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidora para exercer a função de Secretária Executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Alto Taquari/MT.”
Nº 267
Portaria
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidora para exercer a função de Secretária Executiva do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso do município de Alto Taquari/MT
Nº 266
Portaria
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidora para exercer a função de Secretária Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social do município de Alto Taquari/MT.”
Nº 219
Decreto
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Exoneração de Servidor e dá outras providências”.
Nº 41
Lei Ordinária
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração do § 1º do artigo 2º da Lei Complementar n.º 040/2025, e dá outras providências
Nº 264
Portaria
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Torna sem efeito a Portaria que menciona e dá outras providências
Nº 217
Decreto
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre exoneração Assessor de Licitação e Processos, dá outras providências. ”
Nº 216
Decreto
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação no cargo de Provimento em Diretor do Departamento de Tributação, dá outras providências.”
Nº 215
Decreto
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre exoneração de Diretor do Departamento de Tributação e nomeação de Coordenador de Tributos Municipais, dá outras providências.
Nº 261
Portaria
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia Servidor para atuar como fiscal dos documentos oriundos das Atas de Registro de Preço do Pregão Eletrônico nº 015/2025”
Nº 214
Decreto
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Data: 27/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Exoneração de Servidor e dá outras providências”.
Nº 213
Decreto
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Data: 27/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre exoneração de Coordenador de Controle de Frotas e Oficina, dá outras providências
Nº 260
Portaria
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Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de Férias a Servidora que menciona”.
Nº 259
Portaria
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Data: 23/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a substituição de fiscais de contratos no âmbito da Administração Pública, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Nº 258
Portaria
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Data: 23/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a substituição de fiscais de contratos no âmbito da Administração Pública, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Nº 257
Portaria
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Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de Férias a Servidora que menciona”.
Nº 256
Portaria
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Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de Férias a Servidora que menciona”.
Nº 254
Portaria
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Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio a Servidora que menciona”.
Nº 253
Portaria
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Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio a Servidora que menciona”.
Nº 252
Portaria
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Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio ao Servidor que menciona”.
Nº 251
Portaria
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Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de Férias a Servidora que menciona”.
Nº 250
Portaria
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Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de Férias ao Servidor que menciona”.
Nº 249
Portaria
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Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de Férias a Servidora que menciona”.
Nº 248
Portaria
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Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de Férias a Servidora que menciona”.
Nº 247
Portaria
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Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de Férias a Servidora que menciona”.
Nº 246
Portaria
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Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de Férias ao Servidor que menciona
Nº 245
Portaria
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Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de Férias a Servidora que menciona”.
Nº 244
Portaria
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Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de Férias a Servidora que menciona”.
Nº 243
Portaria
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Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de Férias ao Servidor que menciona”.
Nº 242
Portaria
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Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de Férias a Servidora que menciona”.
Nº 240
Portaria
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Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de Férias a Servidora que menciona”.
Nº 239
Portaria
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Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de Férias a Servidora que menciona”.
Nº 235
Portaria
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Data: 21/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia Servidor para atuar como fiscal dos documentos oriundos das Atas de Registro de Preço do Pregão Eletrônico nº 017/2025”
Nº 1493
Lei Ordinária
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Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Legislativo a realizar abertura de Crédito por suplementação no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)”.
Nº 210
Decreto
Baixar
Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre exoneração Instrutor de Banda de Percussão, dá outras providências. ”
Nº 209
Decreto
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Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Exoneração de Servidor e dá outras providências”.
Nº 208
Decreto
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Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Exoneração de Servidor e dá outras providências”.
Nº 207
Decreto
Baixar
Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre exoneração de Supervisor de Manutenção Elétrica Veicular e nomeação de Supervisor de Infraestrutura e Serviços Rurais, dá outras providências.”
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