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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 16/09/2025 às 14h41
Leis municipais Compiladas
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8578 atos encontrados
Nº 518
Portaria
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Data: 11/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
SÚMULA: “NOMEIA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS ORIUNDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO MUNICIPIO DE ALTO TAQUARI-MT, REFERENTES A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 130/2025”.
Nº 302
Decreto
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Data: 10/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES NO VALOR DE R$ 90.000,00 (Noventa mil reais) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 516
Portaria
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Data: 09/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
SÚMULA: “Nomeia servidores para atuarem como gestor e fiscais do Contrato nº 051/2025, oriundo da Inexigibilidade de licitação nº 025/2025”.
Nº 515
Portaria
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Data: 09/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
SÚMULA: “NOMEIA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS ORIUNDOS DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS DO MUNICIPIO DE ALTO TAQUARI-MT, REFERENTES AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2025”.
Nº 300
Decreto
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Data: 09/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES NO VALOR DE R$ 59.924,59 (Cinquenta e nove mil e novecentos e vinte e quatro reais e cinquenta e nove centavos) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 299
Decreto
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Data: 08/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES NO VALOR DE R$ 181.500,00 (Cento e oitenta e um mil e quinhentos reais) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 296
Decreto
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Data: 07/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES NO VALOR DE R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 297
Decreto
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Data: 04/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES NO VALOR DE R$ 82.372,87 (Oitenta e dois mil e trezentos e setenta e dois reais e oitenta e sete centavos) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 295
Decreto
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Data: 02/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES NO VALOR DE R$ 30.700,00 (Trinta mil e setecentos reais) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 498
Portaria
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Data: 29/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia servidores para atuarem como fiscais do Contrato nº 048/2025, oriundo do processo de Inexigibilidade de Licitação nº 024/2025.”
Nº 497
Portaria
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Data: 28/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia servidores para atuarem como fiscais do Contrato nº 047/2025, oriundo da Adesão à Ata de Registro de Preços nº 008/2025”.
Nº 494
Portaria
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Data: 27/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia servidor para atuar como fiscal do Contrato nº 046/2025 oriundo da Inexigibilidade de Licitação n° 021/2025
Nº 493
Portaria
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Data: 26/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio a Servidora que menciona”.
Nº 492
Portaria
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Data: 26/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de Férias a Servidora que menciona”
Nº 491
Portaria
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Data: 26/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de Férias ao Servidor que menciona”
Nº 490
Portaria
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Data: 26/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de Férias a Servidora que menciona”.
Nº 489
Portaria
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Data: 26/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de Férias ao Servidor que menciona”
Nº 488
Portaria
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Data: 26/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de Férias ao Servidor que menciona”.
Nº 487
Portaria
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Data: 26/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de Férias a Servidora que menciona”
Nº 486
Portaria
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Data: 26/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de Férias a Servidora que menciona”.
Nº 485
Portaria
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Data: 26/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de Férias ao Servidor que menciona”.
Nº 484
Portaria
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Data: 26/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de Férias a Servidora que menciona”.
Nº 483
Portaria
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Data: 26/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de Férias a Servidora que menciona”.
Nº 481
Portaria
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Data: 25/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia servidores para atuarem como fiscais do Contrato nº 044/2025, oriundo do processo de Adesão n° 008/2025 .”
Nº 480
Portaria
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Data: 25/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia servidores para atuarem como fiscais do Contrato nº 043/2025, oriundo do processo de Inexigibilidade de Licitação nº 023/2025.”
Nº 479
Portaria
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Data: 25/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Torna sem efeito a Portaria que menciona e dá outras providências”.
Nº 293
Decreto
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Data: 25/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Exoneração de Servidor e dá outras providências”.
Nº 292
Decreto
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Data: 25/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação no cargo de Provimento em Comissão Chefe da Seção de Patrimônio, dá outras providências.”
Nº 291
Decreto
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Data: 25/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação de aprovada no Concurso Público conforme Edital n° 001/2023, para o cargo que menciona e dá outras providencias”.
Nº 290
Decreto
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Data: 25/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES NO VALOR DE R$ 1.650.220,41 (Um milhao e seiscentos e cinquenta mil e duzentos e vinte reais e quarenta e um centavos) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 478
Portaria
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Data: 22/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia servidor para atuar como fiscal do Termo de Permissão de Uso nº 001/2024 oriundo da Concorrência Pública n° 003/2024”
Nº 289
Decreto
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Data: 22/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação orçamentária no valor de R$ 322.654,11 (Trezentos e vinte e dois mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e onze centavos).
Nº 7
Convênios
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Data: 22/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI, ESTADO DE MATO GROSSO, E ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE ALTO TAQUARI – RECICLATAQUARI”
Publicado no Diário Oficial em 28/08/2025
Nº 287
Decreto
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Data: 21/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre exoneração Chefe da Seção de Projetos, dá outras providências. ”
Nº 279
Decreto
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Data: 15/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISP’E SOBRE A ABERTURA DE CR…DITOADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVID NCIAS. MARILDA GAROFOLO SPERANDIO, Prefeita Municipal de ALTO TAQUARI, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuiÁıes legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1468/2024, e em conson‚ncia com a Lei Federal 4320/64.
Nº 278
Decreto
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Data: 15/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES NO VALOR DE R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 468
Portaria
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Data: 14/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio a Servidora que menciona”
Nº 467
Portaria
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Data: 14/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de Férias ao Servidor que menciona”
Nº 466
Portaria
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Data: 14/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de Férias a Servidora que menciona
Nº 465
Portaria
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Data: 14/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de Férias a Servidora que menciona”.
Nº 464
Portaria
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Data: 14/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de Férias a Servidora que menciona”.
Nº 463
Portaria
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Data: 14/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de Férias a Servidora que menciona”.
Nº 462
Portaria
Baixar
Data: 14/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de Férias a Servidora que menciona”.
Nº 461
Portaria
Baixar
Data: 14/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de Férias a Servidora que menciona”
Nº 460
Portaria
Data: 14/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de Férias a Servidora que menciona”.
Nº 459
Portaria
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Data: 14/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de Férias a Servidora que menciona”.
Nº 458
Portaria
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Data: 14/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de Férias a Servidora que menciona”.
Nº 457
Portaria
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Data: 14/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de Férias a Servidora que menciona”.
Nº 456
Portaria
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Data: 14/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de Férias ao Servidor que menciona”.
Nº 455
Portaria
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Data: 14/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de Férias a Servidora que menciona”
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