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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 31/03/2026 às 17h19
Leis municipais Compiladas
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Anexos
Vínculos
Gostei
9238 atos encontrados
Nº 40
Decreto
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Data: 31/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instituição de ponto facultativo no âmbito da administração pública do município de Alto Taquari-MT, e dá outras providências
Nº 2
Resolução
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Data: 30/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS E/OU INSCRIÇÃO DE PROGRAMAS DAS ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E/OU ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI-MT
Nº 1552
Lei Ordinária
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Data: 25/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para pagamento de premiação em moeda corrente, às equipes vencedoras da 2º Torneio do Trabalhador Futebol Society, e dá outras providências.”
Nº 1551
Lei Ordinária
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Data: 25/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para pagamento de premiação em moeda corrente, às equipes vencedoras da 11º Torneio de Futebol de Areia de Alto Taquari, e dá outras providências.”
Nº 1550
Lei Ordinária
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Data: 25/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para pagamento de premiação em moeda corrente, às equipes vencedoras da 11º Torneio de Futevôlei e Vôlei de Praia, e dá outras providências.”
Nº 48
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 25/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DOS CARGOS QUE MENCIONAM, ALTERA REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 30/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 47
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 25/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 30/2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 39
Decreto
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Data: 25/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera o Decreto Nº378/2025 que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Alto Taquari-MT.”
Nº 1
Resolução
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Data: 25/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a retomada do imóvel por abandono no âmbito do Programa Ser Família Habitação do Município de Alto Taquari-MT.”
Nº 32
Decreto
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Data: 12/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera o Decreto Nº178/2025 que dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Municipal de Combate e Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes do município de Alto Taquari-MT.”
Nº 33
Decreto
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Data: 11/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o cronograma de arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU para o exercício de 2026, fixa prazos de vencimento, estabelece critérios para concessão de descontos e dá outras providências.
Nº 1549
Lei Ordinária
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Data: 10/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ÁREA URBANA CONSOLIDADA, EXPANSÃO URBANA E ÁREA URBANÍSTICA DE INTERESSE ESPECÍFICO DE ALTO TAQUARI – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1548
Lei Ordinária
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Data: 10/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza o Poder Executivo a realizar A bertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação Orçamentária no Exercício Vigente."
Nº 432
Decreto
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Data: 04/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Divulga dias de feriados Nacional, Estadual, Municipal e define os pontos facultativos nas Repartições Públicas do Município de Alto Taquari – MT, para o ano de 2026”.
Nº 1547
Lei Ordinária
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Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Legislativo a realizar abertura de Crédito por suplementação no valor de R$ 862.148,66 (oitocentos e sessenta e dois mil cento e quarenta oito reais e sessenta e seis centavos)”.
Nº 1546
Lei Ordinária
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Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI Nº 478/2007 E ANEXO VI DA LEI Nº 390/2004, TABELA DE EVOLUÇÃO NA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ALTO TAQUARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 4
Resolução
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Data: 24/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a Reprogramação de Saldos em contas em 2025, para o ano de 2026, referente os Recursos recebidos no ano de 2025, oriundos do FNAS, FEAS e FUS-Município de Alto Taquari/MT.
Nº 3
Resolução
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Data: 24/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Aprovação do Plano Municipal de Assistência Social 2026-2029."
Nº 2
Resolução
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Data: 24/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Aprovação do Relatório PROCAD/SUAS do 2º Semestre do município de Alto Taquari/MT.
Nº 2
Notificação
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Data: 24/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Notificação sobre denúncia – Unidade Habitacional Nº 50, Referente Programa Ser Família Habitação – Faixa 0
Nº 1
Notificação
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Data: 24/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Notificação sobre denúncia – Unidade Habitacional Nº 57, Referente Programa Ser Família Habitação – Faixa 0
Nº 1545
Lei Ordinária
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Data: 20/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DOS CARGOS QUE MENCIONAM, ALTERA REDAÇÃO DO ANEXO II DA LEI Nº 390/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 27
Decreto
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Data: 20/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a regulamentação de Equipe Mínima de Proteção Social Especial e dá outras providências”
Nº 26
Decreto
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Data: 19/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera o Decreto nº 205/2025 que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Alto Taquari-MT.”
Nº 1544
Lei Ordinária
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Data: 10/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Município a firmar convênio com Conselho Comunitário de Segurança de Alto Taquari – CONSEG para custeio das despesas do 2º Circuito Esportivo do Dia da Mulher.”
Nº 1543
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 10/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 678/2012 E ESTABELECE DIRETRIZES PARA O PROVIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE ALTO TAQUARI - MT."
Nº 1542
Lei Ordinária
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Data: 10/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza o Poder Legislativo a realizar abertura de Crédito por suplementação no valor de R$ 262.000,00 (duzentos e sessenta e dois mil reais)”.
Nº 1541
Lei Ordinária
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Data: 10/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a realizar Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação Orçamentária no Exercício Vigente.”
Nº 1540
Lei Ordinária
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Data: 10/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação - FME do Município de Alto Taquari/MT e dá outras providências.”
Nº 429
Decreto
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Data: 04/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação orçamentária no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Nº 428
Decreto
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Data: 04/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES NO VALOR DE R$ 842.143,48 (Oitocentos e quarenta e dois mil e cento e quarenta e tres reais e quarenta e oito centavos) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 427
Decreto
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Data: 04/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECAÇÃO NO VALOR DE R$ 902.929,48 (Novecentos e dois mil e novecentos e vinte e nove reais e quarenta e oito centavos) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 426
Decreto
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Data: 04/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.233.100,00 (Um milhao e duzentos e trinta e tres mil e cem reais) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 425
Decreto
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Data: 04/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECAÇÃO NO VALOR DE R$ 971.116,29 (Novecentos e setenta e um mil e cento e dezesseis reais e vinte e nove centavos) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 424
Decreto
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Data: 04/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECAÇÃO NO VALOR DE R$ 3.840.000,00 (Tres milhoes e oitocentos e quarenta mil reais) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 399
Decreto
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Data: 04/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação orçamentária no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais).
Nº 391
Decreto
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Data: 04/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECAÇÃO NO VALOR DE R$ 871.507,88 (Oitocentos e setenta e um mil e quinhentos e sete reais e oitenta e oito centavos) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 390
Decreto
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Data: 04/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES NO VALOR DE R$ 63.100,00 (Sessenta e tres mil e cem reais) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 388
Decreto
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Data: 04/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES NO VALOR DE R$ 50.500,00 (Cinquenta mil e quinhentos reais) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 359
Decreto
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Data: 04/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES NO VALOR DE R$ 8.500,00 (Oito mil e quinhentos reais) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 356
Decreto
Baixar
Data: 04/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação orçamentária no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais).
Nº 355
Decreto
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Data: 04/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES NO VALOR DE R$ 94.700,00 (Noventa e quatro mil e setecentos reais) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 353
Decreto
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Data: 04/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES NO VALOR DE R$ 12.500,00 (Doze mil e quinhentos reais) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 352
Decreto
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Data: 04/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECAÇÃO NO VALOR DE R$ 92.000,00 (Noventa e dois mil reais) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 341
Decreto
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Data: 04/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES NO VALOR DE R$ 190.447,42 (Cento e noventa mil e quatrocentos e quarenta e sete reais e quarenta e dois centavos) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 340
Decreto
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Data: 04/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES NO VALOR DE R$ 51.500,00 (Cinquenta e um mil e quinhentos reais) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 330
Decreto
Baixar
Data: 04/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES NO VALOR DE R$ 170.450,00 (Cento e setenta mil e quatrocentos e cinquenta reais) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 301
Decreto
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Data: 04/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECAÇÃO NO VALOR DE R$ 74.780,00 (Setenta e quatro mil e setecentos e oitenta reais) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 60
Portaria
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Data: 04/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera a Portaria nº 023/2025, que institui o Comitê Gestor Municipal do Programa SER Família Define diretrizes gerais e dá outras providencias”
Nº 1
Resolução
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O CRONOGRAMA DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DO CMAS – CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI – MT.
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Última
Seta
Telefone: (66) 99937-0499 (somente ligação)
Endereço: Av. Macario Subtil de Oliveira, 848 | CEP: 78785-000
Das 07:30hs às 11:30hs - 13:00h às 17:00h
CNPJ: 01.362.680/0001-56
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Portal atualizado em: 31/03/2026 17:19
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