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Código Municipal de Saúde
Convênios
Decreto
Documentos Diversos
Edital de Intimação Fiscal
Instrução Normativa
Lei Complementar
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Lei Orçamentária Anual - LOA
Lei Ordinária
Portaria
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
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lei -complementar)
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-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- -- Economia e investimentos
-- Concursos
-- Construções
-- -- Fiscal de Obras
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- -- Eventos Esportivos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Intimação ITR
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Ordenador de Despesas
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Processo Seletivo
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
Administração Municipal / Estagiários
Administração/ Elevação
Altera nomenclatura
Assistência Social
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Convênios
Credito adicional
Crédito Suplementar
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Empreendedor
Esporte/ Campeonato
Estrutura Administrativa
Expediente
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Licitações
-- Fiscal de Contrato
-- Fiscal de Documentos
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
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-- Ruas
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Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Permissão de uso
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Reajustes
Regulamentações
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
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-- Medicamentos
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Servidores Públicos/ Cargo / Vacância
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Tráfego
Transportes
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Revogada Totalmente
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Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
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Declarada sem Efeito
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Ementa A-Z
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Vínculos
Gostei
134
atos encontrados
Nº 253
Portaria
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Data:
27/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre concessão de Férias a Servidora que menciona
Nº 233
Portaria
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Data:
18/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre concessão de Férias ao Servidor que menciona
Nº 234
Portaria
Baixar
Data:
18/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre concessão de Férias ao Servidor que menciona
Nº 235
Portaria
Baixar
Data:
18/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre concessão de Férias a Servidora que menciona
Nº 238
Portaria
Baixar
Data:
18/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre concessão de Férias ao Servidor que menciona
Nº 239
Portaria
Baixar
Data:
18/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre concessão de Férias ao Servidor que menciona
Nº 221
Portaria
Baixar
Data:
09/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre concessão de Férias ao Servidor que menciona
Nº 222
Portaria
Baixar
Data:
09/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre concessão de Férias ao Servidor que menciona
Nº 216
Portaria
Baixar
Data:
06/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre concessão de Férias ao Servidor que menciona
Nº 214
Portaria
Baixar
Data:
05/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre concessão de Férias a Servidora que menciona
Nº 211
Portaria
Baixar
Data:
03/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre concessão de Férias a Servidora que menciona
Nº 205
Portaria
Baixar
Data:
27/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre concessão de Férias a Servidora que menciona
Nº 206
Portaria
Baixar
Data:
27/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre concessão de Férias ao Servidor que menciona
Nº 207
Portaria
Baixar
Data:
27/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre concessão de Férias a Servidora que menciona
Nº 198
Portaria
Baixar
Data:
21/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre concessão de Férias a Servidora que menciona
Nº 199
Portaria
Baixar
Data:
21/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre concessão de Férias ao Servidor que menciona
Nº 200
Portaria
Baixar
Data:
21/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre concessão de Férias a Servidora que menciona
Nº 201
Portaria
Baixar
Data:
21/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre concessão de Férias a Servidora que menciona
Nº 163
Portaria
Baixar
Data:
14/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre concessão de Férias ao Servidor que menciona
Nº 164
Portaria
Baixar
Data:
14/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre concessão de Férias a Servidora que menciona
Nº 165
Portaria
Baixar
Data:
14/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre concessão de Férias ao Servidor que menciona
Nº 166
Portaria
Baixar
Data:
14/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre concessão de Férias a Servidora que menciona
Nº 159
Portaria
Baixar
Data:
13/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre concessão de Férias a Servidora que menciona
Nº 154
Portaria
Baixar
Data:
12/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre concessão de Férias ao Servidor que menciona
Nº 155
Portaria
Baixar
Data:
12/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre concessão de Férias ao Servidor que menciona
Nº 156
Portaria
Baixar
Data:
12/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre concessão de Férias ao Servidor que menciona
Nº 146
Portaria
Baixar
Data:
11/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre concessão de Férias ao Servidor que menciona
Nº 147
Portaria
Baixar
Data:
11/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre concessão de Férias ao Servidor que menciona
Nº 149
Portaria
Baixar
Data:
11/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre concessão de Férias ao Servidor que menciona
Nº 153
Portaria
Baixar
Data:
11/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre concessão de Férias ao Servidor que menciona
Nº 130
Portaria
Baixar
Data:
30/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre concessão de Férias ao Servidor que menciona
Nº 131
Portaria
Baixar
Data:
30/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre concessão de Férias ao Servidor que menciona
Nº 132
Portaria
Baixar
Data:
30/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre concessão de Férias ao Servidor que menciona
Nº 133
Portaria
Baixar
Data:
30/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre concessão de Férias ao Servidor que menciona
Nº 134
Portaria
Baixar
Data:
30/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre concessão de Férias ao Servidor que menciona
Nº 135
Portaria
Baixar
Data:
30/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre concessão de Férias ao Servidor que menciona
Nº 120
Portaria
Baixar
Data:
23/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre concessão de Férias a Servidora que menciona
Nº 121
Portaria
Baixar
Vínculos
Data:
23/03/2023
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre concessão de Férias ao Servidor que menciona
Nº 122
Portaria
Baixar
Data:
23/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio a Servidora que menciona
Nº 123
Portaria
Baixar
Data:
23/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre concessão de Férias ao Servidor que menciona
Nº 115
Portaria
Baixar
Data:
22/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre concessão de Férias ao Servidor que menciona
Nº 116
Portaria
Baixar
Data:
22/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre concessão de Férias ao Servidor que menciona
Nº 117
Portaria
Baixar
Data:
22/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre concessão de Férias ao Servidor que menciona
Nº 111
Portaria
Baixar
Data:
18/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre concessão de Férias ao Servidor que menciona
Nº 112
Portaria
Baixar
Data:
18/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre concessão de Férias ao Servidor que menciona
Nº 113
Portaria
Baixar
Data:
18/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre concessão de Férias ao Servidor que menciona
Nº 114
Portaria
Baixar
Data:
18/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre concessão de Férias ao Servidor que menciona
Nº 109
Portaria
Baixar
Data:
16/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre concessão de Férias ao Servidor que menciona
Nº 95
Portaria
Baixar
Data:
10/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre concessão de Férias ao Servidor que menciona
Nº 96
Portaria
Baixar
Data:
10/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre concessão de Férias a Servidora que menciona
Primeira
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Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
11/05/2024 15:06
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