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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 25/06/2025 às 16h40
Leis municipais Compiladas
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8400 atos encontrados
Nº 228
Portaria
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Data: 28/07/2016
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio a Servidora que menciona”.
Nº 195
Decreto
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Data: 27/07/2016
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre nomeação de aprovado no Concurso Público conforme Edital n° 001/2015, para o cargo que menciona e dá outras providencias”.
Nº 194
Decreto
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Data: 22/07/2016
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre nomeação de aprovado no Concurso Público conforme Edital n° 001/2015, para o cargo que menciona e dá outras providencias”.
Nº 251
Portaria
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Data: 18/07/2016
Situação: Em vigor
“Torna sem efeito a Portaria que menciona e dá outras providências”.
Nº 193
Decreto
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Data: 18/07/2016
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a nomeação de Coordenador de Agricultura e Meio Ambiente e dá outras providências.”
Nº 192
Decreto
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Data: 18/07/2016
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre Exoneração do cargo de Provimento em Coordenador de Agricultura e Meio Ambiente e Nomeia no Cargo em Comissão de Secretário de Agricultura e Meio Ambiente e dá outras providencias.”
Nº 191
Decreto
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Data: 18/07/2016
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre Exoneração da Servidora que menciona”.
Nº 249
Portaria
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Data: 15/07/2016
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre concessão de férias a Servidora que menciona”.
Nº 190
Decreto
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Data: 15/07/2016
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre Exoneração da Servidora que menciona”.
Nº 864
Lei Ordinária
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Data: 13/07/2016
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre autorização para pagamento de premiação em moeda corrente, às equipes vencedoras do XXVII Taça Taquari de Futsal 2016, de Alto Taquari/MT e dá outras providências.”
Nº 247
Portaria
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Data: 11/07/2016
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre Elevação de nível dos servidores que menciona”.
Nº 246
Portaria
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Data: 11/07/2016
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre elevação de nível dos Professores que menciona e dá outras providencias”.
Nº 188
Decreto
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Data: 11/07/2016
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre revogação do decreto 168/2016 quanto a nomeação de aprovada no Concurso Público, Edital nº 001/2015 para o cargo de nutricionista devido a duplicidade de decreto de nomeação e da outras providências”.
Nº 187
Decreto
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Data: 11/07/2016
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre Exoneração da Servidora que menciona”.
Nº 186
Decreto
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Data: 11/07/2016
Situação: Em vigor
“Declara estabilidade dos Servidores que menciona e dá outras providencias”.
Nº 245
Portaria
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Data: 08/07/2016
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre concessão de elevação de Classe a Servidora que menciona”.
Nº 244
Portaria
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Data: 08/07/2016
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre concessão de elevação de Classe a Servidora que menciona”.
Nº 185
Decreto
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Data: 07/07/2016
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre Exoneração da Servidora que menciona”.
Nº 184
Decreto
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Data: 07/07/2016
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre Exoneração do Servidor que menciona”.
Nº 863
Lei Ordinária
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Data: 06/07/2016
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas, e dá outras providências.”
Nº 243
Portaria
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Data: 06/07/2016
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre concessão de férias a Servidora que menciona”.
Nº 183
Decreto
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Data: 01/07/2016
Situação: Em vigor
“ Altera o decreto nº 54 de 30 de Março de 2015, que dispõe sobre a composição do o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Alto Taquari – MT.”
Nº 240
Portaria
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Data: 30/06/2016
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre concessão de férias a Servidora que menciona”.
Nº 239
Portaria
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Data: 30/06/2016
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre concessão de Licença para concorrer a Cargo Eletivo, e dá outras providências”.
Nº 238
Portaria
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Data: 30/06/2016
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre concessão de Licença para concorrer a Cargo Eletivo, e dá outras providências”.
Nº 237
Portaria
Data: 30/06/2016
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre concessão de Licença para concorrer a Cargo Eletivo, e dá outras providências”.
Nº 236
Portaria
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Data: 30/06/2016
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre concessão de Licença para concorrer a Cargo Eletivo, e dá outras providências”.
Nº 235
Portaria
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Data: 30/06/2016
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre concessão de Licença para concorrer a Cargo Eletivo, e dá outras providências”.
Nº 234
Portaria
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Data: 30/06/2016
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre concessão de Licença para concorrer a Cargo Eletivo, e dá outras providências”.
Nº 233
Portaria
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Data: 30/06/2016
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre concessão de Licença para concorrer a Cargo Eletivo, e dá outras providências”.
Nº 232
Portaria
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Data: 30/06/2016
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre concessão de Licença para concorrer a Cargo Eletivo, e dá outras providências”.
Nº 231
Portaria
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Data: 30/06/2016
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre concessão de Licença para concorrer a Cargo Eletivo, e dá outras providências”.
Nº 230
Portaria
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Data: 30/06/2016
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre concessão de Licença para concorrer a Cargo Eletivo, e dá outras providências”.
Nº 177
Decreto
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Data: 28/06/2016
Situação: Em vigor
“Altera o decreto nº 108/2015, que dispõe sobre a nomeação dos membros do – CODECON – Conselho Municipal do Desenvolvimento Econômico de Alto Taquari – MT.”
Nº 176
Decreto
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Data: 28/06/2016
Situação: Em vigor
Revoga a declaração de utilidade pública de que trata o Decreto n. 072, de 10 de junho de 2014.
Nº 175
Decreto
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Data: 28/06/2016
Situação: Em vigor
Revoga a declaração de utilidade pública de que trata o Decreto n. 077, de 25 de junho de 2014.
Nº 171
Decreto
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Data: 24/06/2016
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Plano Municipal de Educação – PME de Alto Taquari -MT e da outras providências.
Nº 170
Decreto
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Data: 24/06/2016
Situação: Em vigor
“Altera a Decreto nº 91 de 17 de Agosto de 2015, que dispõe sobre a designação dos membros do CME – Conselho Municipal de Educação, do município de Alto Taquari – MT.”
Nº 862
Lei Ordinária
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Data: 22/06/2016
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre autorização de repasse ao Sindicato Rural de Alto Taquari e dá outras providências.”
Nº 861
Lei Ordinária
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Data: 22/06/2016
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2.017 e dá outras providências”.
Nº 26
Portaria
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Data: 19/06/2016
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre concessão de férias a Servidora que menciona”.
Nº 25
Portaria
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Data: 19/06/2016
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre atribuição de Função Gratificada ao Servidor que menciona”.
Nº 860
Lei Ordinária
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Data: 15/06/2016
Situação: Em vigor
“Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de Crédito por suplementar por superávit financeiro”
Nº 859
Lei Ordinária
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Data: 15/06/2016
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a regulamentação dos cargos públicos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, no âmbito do Município de Alto Taquari-MT.”
Nº 211
Portaria
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Data: 14/06/2016
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre concessão de férias ao Servidor que menciona”.
Nº 210
Portaria
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Data: 14/06/2016
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre concessão de férias a Servidora que menciona”.
Nº 208
Portaria
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Data: 14/06/2016
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre concessão de férias a Servidora que menciona”.
Nº 207
Portaria
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Data: 10/06/2016
Situação: Em vigor
“Torna sem efeito Portaria de Função Gratificada (FG) atribuída aos Servidores”.
Nº 156
Decreto
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Data: 10/06/2016
Situação: Em vigor
“Autoriza ordenador de Despesa
Nº 155
Decreto
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Data: 10/06/2016
Situação: Em vigor
“Autoriza ordenador de Despesa”.
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