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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 03/08/2026 às 16h50
Leis municipais Compiladas
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DADOS ABERTOS
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Anexos
Vínculos
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23 atos encontrados
Nº 1
Conselhos
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Data: 21/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PROCESSO ELEITORAL PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTO TAQUARI – MT
Nº 17
Resolução
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Data: 29/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Trabalho referente à destinação de recursos oriundos de emenda parlamentar.
Nº 16
Resolução
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Data: 29/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Trabalho referente à destinação de recursos oriundos de emenda parlamentar.
Nº 79
Decreto
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Data: 20/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca a 8ª Conferência Municipal de Saúde, com o tema central “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: Cuidar do povo é cuidar do Brasil.”
Nº 8
Regimento Interno
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Data: 20/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGIMENTO INTERNO DA 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTO TAQUARI-MT
Nº 19
Resolução
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Data: 20/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE A RESPEITO DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS QUE IRÃO COMPOR A COMISSÃO ORGANIZADORA DA 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI – MT.
Nº 18
Resolução
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Data: 20/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTO TAQUARI – MT.
Nº 1561
Lei Ordinária
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Data: 19/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTO TAQUARI/MT. E REVOGA A LEI Nº 751/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Nº 15
Resolução
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Data: 08/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a aprovação da destinação de recurso oriundo de emenda parlamentar, tendo como beneficiária a Secretaria Municipal de Saúde.
Nº 14
Resolução
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Data: 08/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a aprovação da destinação de recurso oriundo de emenda parlamentar, tendo como beneficiária a Secretaria Municipal de Saúde.
Nº 13
Resolução
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Data: 08/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a aprovação de repasse financeiro na modalidade fundo a fundo e dá outras providências.
Nº 12
Resolução
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Data: 30/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a aprovação da Renovação do Laboratorio de Citologia no Programa Qualicito 2025.
Nº 11
Resolução
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Data: 30/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Plano de Trabalho apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde referente à aplicação dos recursos oriundos de emenda parlamentar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), de autoria do Deputado Federal Fabio Garcia, destinados à aquisição de equipamentos permanentes, sendo nobreaks e impressoras, visando melhorar o funcionamento das unidades de saúde do município.
Nº 10
Resolução
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Data: 30/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Plano de Trabalho apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde referente à aplicação dos recursos oriundos de emenda parlamentar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), de autoria do Deputado Estadual Nininho, destinados ao custeio para pagamento de serviços de terceiros, visando a manutenção e melhoria dos serviços de saúde no município.
Nº 9
Resolução
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Data: 30/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Plano de Trabalho apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde referente à aplicação dos recursos oriundos de emenda parlamentar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), de autoria do Deputado Estadual Tiago Silva, destinados ao pagamento de serviços de terceiros, visando a manutenção e melhoria dos serviços de saúde no município.
Nº 7
Resolução
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Data: 30/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Educação Permanente do Município de Alto Taquari – MT.
Nº 8
Resolução
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Data: 30/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Plano de Trabalho apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde referente à aplicação dos recursos oriundos de emenda parlamentar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), de autoria do Deputado Federal Fabio Garcia, destinados ao custeio para pagamento de serviços de terceiros, visando a manutenção e melhoria dos serviços de saúde no município.
Nº 377
Decreto
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Data: 04/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação de Coordenador de Atenção Básica e dá outras providências.”
Nº 176
Decreto
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Data: 06/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos membros do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS de Alto Taquari – MT.”
Nº 420
Portaria
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Data: 28/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA OS MEMBROS DO NÚCLEO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DO PACIENTE (NMSP) DE ALTO TAQUARI-MT, QUE TRATA O DECRETO 259 DE 28 de julho de 2025.
Nº 270
Decreto
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Data: 24/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE DE ALTO TAQUARI/MT.
Nº 49
Decreto
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Data: 27/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza Ordenador de Despesas.”
Nº 48
Decreto
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Data: 24/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza Ordenador de Despesas.”
Seta