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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 03/08/2026 às 16h50
Leis municipais Compiladas
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
20 atos encontrados
Nº 26
Decreto
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Data: 19/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera o Decreto nº 205/2025 que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Alto Taquari-MT.”
Nº 1
Resolução
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O CRONOGRAMA DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DO CMAS – CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI – MT.
Nº 48
Portaria
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Data: 23/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Acompanhamento da Bolsa de Estudo do Município de Alto Taquari – MT e dá outras providências.
Nº 416
Decreto
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Data: 04/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera o Decreto nº 158/2025 que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social do município de Alto Taquari-MT.”
Nº 378
Decreto
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Data: 05/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera o Decreto nº 161/2025 que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Alto Taquari-MT.”
Nº 351
Decreto
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Data: 20/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação do município de Alto Taquari-Mato Grosso.
Nº 351
Decreto
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Data: 15/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação do município de Alto Taquari-Mato Grosso.
Nº 343
Decreto
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Data: 10/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera o Decreto Nº 197/2025 que dispõe sobre a nomeação dos membros da Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do município de Alto Taquari-MT.”
Nº 344
Decreto
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Data: 10/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera o Decreto Nº 315/2025 que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do município de Alto Taquari-MT.”
Nº 333
Decreto
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Data: 06/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera o decreto 176/25 que dispõe sobre a nomeação dos membros do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS de Alto Taquari – MT.”
Nº 315
Decreto
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Data: 24/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera o Decreto Nº 198/2025 que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do município de Alto Taquari-MT.”
Nº 146
Decreto
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Data: 17/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a designação dos membros do Conselho Municipal de Política Cultural, do município de Alto Taquari-MT".
Nº 141
Decreto
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Data: 09/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera o decreto nº 133/23 que dispõe sobre a nomeação dos membros do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS de Alto Taquari – MT.”
Nº 1391
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 04/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivos da Lei Municipal n. 632/2011 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências
Nº 69
Decreto
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Data: 04/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Alto Taquari – MT.
Nº 57
Decreto
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Vínculos
Data: 28/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera o decreto nº 234/2021 que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde de Alto Taquari – Mato Grosso para o mandato 2021/2023.
Nº 56
Decreto
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Data: 28/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera o decreto nº 063 de 18 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a nomeação dos membros do CONTRU/ATA – Conselho Municipal do Turismo de Alto Taquari – MT.”
Nº 1357
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 04/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a criação, organização, estrutura e competências do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC de Alto Taquari - MT e revogação da Lei Municipal Nº. 240/2000, dá outras providências.”
Nº 1352
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 21/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 530/2009 e dá outras providências”.
Nº 157
Decreto
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Data: 11/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Alto Taquari – MT.”
Seta