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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 03/08/2026 às 16h50
Leis municipais Compiladas
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19 atos encontrados
Nº 293
Portaria
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Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui a Comissão Municipal responsável pela operacionalização, acompanhamento e avaliação da execução das diretrizes da Lei Complementar nº 14.399, de 08 de julho de 2022 – Lei Aldir Blanc – Ciclo II, no âmbito do Município de Alto Taquari-MT.”
Nº 286
Portaria
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Data: 07/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Designa os membros para compor a Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único do Município de Alto Taquari- MT”
Nº 2
Resolução
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Data: 23/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o cronograma de reuniões ordinárias do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência.”
Nº 1
Resolução
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Data: 23/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência.”
Nº 39
Decreto
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Data: 25/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera o Decreto Nº378/2025 que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Alto Taquari-MT.”
Nº 32
Decreto
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Data: 12/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera o Decreto Nº178/2025 que dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Municipal de Combate e Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes do município de Alto Taquari-MT.”
Nº 379
Decreto
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Data: 05/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Instituição da Comissão Intersetorial pelos Direitos da Infância e da Adolescência – Comissão do Selo UNICEF, no Município de Alto Taquari/MT, e dá outras providências.
Nº 320
Decreto
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Data: 02/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia Comissão para Avaliação dos Imóveis Urbanos e Rurais do Município de Alto Taquari – MT, para fins de ITBI, avaliação de imóveis para locação, desapropriação, permuta e demais finalidades correlatas.”
Nº 272
Decreto
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Data: 07/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia Membros do Comitê de Articulação de Práticas de Construção de Paz do Município de Alto Taquari e dá Providências.”
Nº 287
Portaria
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Data: 12/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Comissão Organizadora da 3º Conferência Municipal da cidade de Alto Taquari-MT, no âmbito da 6º Conferência Nacional das Cidades.
Nº 218
Decreto
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a designação dos membros da Comissão do Transporte Escolar do município de Alto Taquari – MT e da outras providências.
Nº 203
Decreto
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação dos membros do CAE - Conselho de Alimentação Escolar de Alto Taquari – MT.”
Nº 172
Decreto
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a designação dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Transportes - FMT .”
Nº 157
Portaria
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Data: 24/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa comissão de avaliação de amostras do processo licitatório de rouparia hospitalar.
Nº 422
Decreto
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Data: 17/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a designação dos membros da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Lei nº 14.399/2022 - Lei Aldir Blanc II do município de Alto Taquari – MT e da outras providências.
Nº 514
Portaria
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Data: 09/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de representantes para fazer parte da Comissão Examinadora do Processo Seletivo Simplificado, para contratação temporária de trabalhadores em caráter excepcional de interesse público de Alto Taquari e outras providências.
Nº 142
Portaria
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Data: 05/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a comissão organizadora do processo de escolha em data unificada dos membros do Conselho Tutelar.
Nº 108
Portaria
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Data: 14/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de representantes para fazer parte da Comissão Examinadora do Processo Seletivo Simplificado, para contratação temporária de trabalhadores em caráter excepcional de interesse público de Alto Taquari e outras providências
Nº 224
Decreto
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Data: 22/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a designação dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação CACS/FUNDEB, do município de Alto Taquari – Mato Grosso.
Seta