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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 06/10/2026 às 09h51
Leis municipais Compiladas
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DADOS ABERTOS
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Anexos
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1174 atos encontrados
Nº 432
Decreto
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Data: 29/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Divulga dias de feriados Nacional, Estadual, Municipal e define os pontos facultativos nas Repartições Públicas do Município de Alto Taquari – MT, para o ano de 2026”.
Nº 1539
Lei Orçamentária Anual - LOA
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Anexos
Data: 29/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Alto Taquari para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Nº 1538
Lei Ordinária
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Data: 24/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Legislativo Municipal a Contratar 01 Jardineiro(a), 01 Copeira(o) e 1 Telefonista/Recepcionista.
Nº 1537
Lei Ordinária
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Data: 23/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI–MT A FIRMAR CONVÊNIO COM O ROTARY CLUB DE ALTO TAQUARI PARA IMPLANTAÇÃO DA SALA DE NEURODIVERGÊNCIA NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ELZINHA LIZARDO NUNES, NO ANO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1536
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR DE ALTO TAQUARI - PMAF, APROVA SUAS AÇÕES PRIORITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 430
Decreto
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Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI - MT, COMO MEDIDA TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 431
Decreto
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Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a Escala de Plantões das Farmácias e Drogarias do Município de Alto Taquari e dá outras Providências”
Nº 1535
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“REGULAMENTA O ART. 230 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO, O USO, A PROTEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DAS FAIXAS DE DOMÍNIO DAS ESTRADAS VICINAIS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 429
Decreto
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Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação orçamentária no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Nº 771
Portaria
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Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de Férias ao Servidor que menciona”.
Nº 770
Portaria
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Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de Férias a Servidora que menciona”.
Nº 768
Portaria
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Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Torna sem efeito a Portaria que menciona e dá outras providências”.
Nº 428
Decreto
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Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES NO VALOR DE R$ 842.143,48 (Oitocentos e quarenta e dois mil e cento e quarenta e tres reais e quarenta e oito centavos) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 767
Portaria
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Data: 17/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS ORIUNDOS DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS DO MUNICIPIO DE ALTO TAQUARI-MT, REFERENTES AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2025”.
Nº 765
Portaria
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Data: 17/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Torna sem efeito a Portaria que menciona e dá outras providências”.
Nº 764
Portaria
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Data: 17/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de Férias a Servidora que menciona”.
Nº 427
Decreto
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Data: 17/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECAÇÃO NO VALOR DE R$ 902.929,48 (Novecentos e dois mil e novecentos e vinte e nove reais e quarenta e oito centavos) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 766
Portaria
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Data: 17/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a cessão de servidor público municipal.”
Nº 425
Decreto
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Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECAÇÃO NO VALOR DE R$ 971.116,29 (Novecentos e setenta e um mil e cento e dezesseis reais e vinte e nove centavos) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 762
Portaria
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Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia servidores para atuarem como gestor e fiscais do Contrato nº 068/2025, oriundo da Dispensa 032/2025"
Nº 763
Portaria
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Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de elevação de Classe ao Servidor que menciona”.
Nº 426
Decreto
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Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.233.100,00 (Um milhao e duzentos e trinta e tres mil e cem reais) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1534
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social para a FUNDAÇÃO PIO XII – Hospital do Amor de Barretos
Nº 1533
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DE PERDAS SALARIAIS REFERENTE AO VALOR ACUMULADO, COM BASE NOS ÍNDICES DO INPC/IBGE, INDICATIVO DOS MESES DE DEZEMBRO/2024 A NOVEMBRO/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Nº 1532
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 1.093/2019, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REFERÊNCIA INICIAL DO CARGO DE FISCAL TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1531
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 1.466/2024, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1530
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“INSTITUI A SEMANA ESCOLAR DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ALTO TAQUARI/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1529
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“INSTITUI O BÔNUS DE DESEMPENHO EDUCACIONAL E O PRÊMIO ASSIDUIDADE NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALTO TAQUARI – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1528
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DOS CARGOS QUE MENCIONAM, ALTERA REDAÇÃO DO ANEXO II DA LEI Nº 390/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 422
Decreto
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Data: 15/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre prorrogação do Concurso Público, Edital n.º 001/2023/PMAT, realizado pela Prefeitura Municipal de Alto Taquari/MT”
Nº 761
Portaria
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Data: 15/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de Férias a Servidora que menciona”.
Nº 760
Portaria
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Data: 15/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de Férias a Servidora que menciona”.
Nº 759
Portaria
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Data: 15/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de Férias ao Servidor que menciona”.
Nº 424
Decreto
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Data: 15/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECAÇÃO NO VALOR DE R$ 3.840.000,00 (Tres milhoes e oitocentos e quarenta mil reais) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 423
Decreto
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Data: 15/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE O RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ALTO TAQUARI-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 758
Portaria
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Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia servidores para atuarem como gestor e fiscais do Contrato nº 067/2025, oriundo da Dispensa 031/2025
Nº 757
Portaria
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Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS ORIUNDOS DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS DO MUNICIPIO DE ALTO TAQUARI-MT, REFERENTES AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2025”.
Nº 755
Portaria
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Data: 11/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS ORIUNDOS DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS DO MUNICIPIO DE ALTO TAQUARI-MT, REFERENTES AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2025”.
Nº 754
Portaria
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Data: 11/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de Férias a Servidora que menciona”.
Nº 753
Portaria
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Data: 11/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de Férias ao Servidor que menciona”.
Nº 752
Portaria
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Data: 11/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de Férias ao Servidor que menciona”.
Nº 751
Portaria
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Data: 11/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de Férias ao Servidor que menciona”.
Nº 750
Portaria
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Data: 11/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de Férias a Servidora que menciona”.
Nº 749
Portaria
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Data: 11/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de Férias a Servidora que menciona”.
Nº 748
Portaria
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Data: 11/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de Férias ao Servidor que menciona”.
Nº 747
Portaria
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Data: 11/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de Férias ao Servidor que menciona”.
Nº 756
Portaria
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Data: 11/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor para atuar como Auxiliar de Inspeção do SIM – Serviço de Inspeção Municipal.
Nº 421
Decreto
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Data: 11/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DESCARTE IRREGULAR DE LIXO DOMÉSTICO, ENTULHOS, RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E SOBRE A PERMANÊNCIA DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI-MT, INSTITUI O SISTEMA DE AGENDAMENTO OBRIGATÓRIO PARA UTILIZAÇÃO DE CAÇAMBAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 420
Decreto
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Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA MUNICIPAL - UFRM DO MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI-MT.”
Nº 746
Portaria
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Data: 09/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Designa Fiscais da Obra, e dá outras providências”
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