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Anexos
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43 atos encontrados
Nº 147
Decreto
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Data: 22/12/2014
Situação: Em vigor
“Retifica o Decreto 025/2014 que dispõe sobre atualização do valor da Unidade Fiscal de Referência do Município – UFRM.”
Nº 794
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2014
Situação: Em vigor
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alto Taquari para o exercício de 2015 e dá outras providências."
Nº 795
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alterações de dispositivos da Lei Municipal nº 737/2013 e dá outras providências.
Nº 796
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2014
Situação: Em vigor
"Autoriza a criação na Fundação Municipal de Saúde de Alto Taquari – FUNSAT de rubricas orçamentárias em consonância com a Lei 4.320/64, e da outras providências."
Nº 797
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2014
Situação: Em vigor
"Lei 797-2014 - autoriza o legislativo a contratar jardineiro, continua, agente administrativo e tesoureiro."
Nº 798
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2014
Situação: Em vigor
"Lei 798-2014 - Autoriza o poder Legislativo a realizar suplementação de até 4%."
Nº 799
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2014
Situação: Em vigor
Lei 799-2014 - Financiamento Caixa Economica Federal Programa Pró Transporte - pavimentação e qualificação de viasI
Nº 800
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a regulamentação do Departamento Municipal de Saneamento e dá outras providências.
Nº 792
Lei Ordinária
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Data: 18/11/2014
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a criação de cargos e vagas que menciona, altera dispositivos da Lei 390/2004 e Lei Complementar nº 05/2011 dá outras providências.”
Nº 793
Lei Ordinária
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Data: 18/11/2014
Situação: Em vigor
"Autoriza a Prefeitura Municipal de Alto Taquari - MT a proceder com Alienação de Bens Públicos Municipais de Leilão, utilizando o saldo apurado para aquisição de novos veículos e máquinas para uso da Prefeitura e dá outras providências”
Nº 791
Lei Ordinária
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Data: 11/11/2014
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre autorização para celebrar convênio com CIEE – Centro de Integração Empresa – Escola e dá outras providências”.
Nº 790
Lei Ordinária
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Data: 04/11/2014
Situação: Em vigor
“Institui a Semana do Idoso no Município de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso e dá outras providencias”.
Nº 788
Lei Ordinária
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Data: 04/11/2014
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de Crédito Especial no valor de R$ 510.000,00, para Construção de Quadra Escolar Coberta com Vestiário.
Nº 789
Lei Ordinária
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Data: 04/11/2014
Situação: Em vigor
“Autoriza o Poder Legislativo a realizar abertura de Crédito por suplementação no valor de R$ 195.000,00 (Cento e noventa e cinco mil reais)”
Nº 787
Lei Ordinária
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Data: 15/10/2014
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder executivo Municipal a realizar abertura de Crédito Suplementar na Lei Municipal n.º 750/2013 – (Lei Orçamentária Anual para 2014) e dá outras providências.
Nº 786
Lei Ordinária
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Data: 07/10/2014
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Redução no orçamento vigente do Poder Legislativo Municipal, através de Crédito Suplementar e dá outras providências.
Nº 785
Lei Ordinária
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Data: 25/09/2014
Situação: Em vigor
“Autoriza o Poder Legislativo a realizar abertura de Crédito por suplementação no valor de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais)”
Nº 784
Lei Ordinária
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Data: 18/09/2014
Situação: Em vigor
"Dispõe Sobre Abertura ao Orçamento Geral do Município de Crédito Adicional Suplementar, no Valor que menciona e dá outras providências."
Nº 783
Lei Ordinária
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Data: 02/09/2014
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito do Município de Alto Taquari - MT, da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências.”
Nº 736
Lei Ordinária
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Data: 13/08/2014
Situação: Em vigor
“Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A e dá outras providências”.
Nº 782
Lei Ordinária
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Data: 12/08/2014
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a alteração da Lei n.º 711/2013 e dá outras providências.”
Nº 781
Lei Ordinária
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Data: 05/08/2014
Situação: Em vigor
“Institui a quilometragem das estradas não pavimentadas do Município de Alto Taquari/MT e dá outras providências”.
Nº 777
Lei Ordinária
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Data: 16/07/2014
Situação: Em vigor
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar e implantar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva Rural, bem como a utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividades agropecuárias.”
Nº 778
Lei Ordinária
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Data: 16/07/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2.015 e dá outras providências.
Nº 779
Lei Ordinária
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Data: 16/07/2014
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre autorização para desapropriação de parte de 04 (quatro) lotes de terras que menciona e dá outras providências”.
Nº 780
Lei Ordinária
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Data: 16/07/2014
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre alterações de dispositivos da Lei Municipal nº 763/2014 e dá outras providências.”
Nº 775
Lei Ordinária
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Data: 15/07/2014
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre autorização de repasse ao Sindicato Rural de Alto Taquari e dá outras providências.”
Nº 776
Lei Ordinária
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Data: 15/07/2014
Situação: Em vigor
“Autoriza o Poder Legislativo a realizar abertura de Crédito por suplementação no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais).”
Nº 774
Lei Ordinária
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Data: 25/06/2014
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a criação do cargo em comissão na estrutura Organizacional do Município e dá outras providências.”
Nº 770
Lei Ordinária
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Data: 07/05/2014
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre Alteração da Lei Municipal n.º 766/2014 e dá outras providências".
Nº 771
Lei Ordinária
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Data: 07/05/2014
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre autorização para pagamento de premiação em moeda corrente para os vencedores do 2º Concurso Amador de Violeiro e dá outras providências.”
Nº 768
Lei Ordinária
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Data: 24/04/2014
Situação: Em vigor
Dispõe Sobre Abertura no Orçamento Geral do Município de Créditos Adicionais Especiais, no Valor que menciona e dá outras providências.
Nº 769
Lei Ordinária
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Data: 24/04/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de CRÉDITO ADICIONAL e dá outras providências.
Nº 766
Lei Ordinária
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Data: 31/03/2014
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre contratação de advogado para defesa de direitos de carentes e dá outras providências.”
Nº 767
Lei Ordinária
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Data: 31/03/2014
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o CONSEG – Conselho Comunitário de Segurança de Alto Taquari/MT, para pagamento de plantões e alimentos policiais, conforme Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Estadual, e dá outras providências”.
Nº 764
Lei Ordinária
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Data: 18/03/2014
Situação: Em vigor
“Institui e regulamenta a concessão de auxílio para Tratamento Fora de Domicílio-TFD.”
Nº 765
Lei Ordinária
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Data: 18/03/2014
Situação: Em vigor
Institui e regulamenta a concessão de auxílio para fornecimento de próteses e órteses, prótese auditiva, óculos de grau, equipamentos, materiais e fraldas geriátricas para acamados, leites e dietas especiais, bolsas de colostomia, tratamento especiais sem cobertura do SUS e outros, e dá outras providências.
Nº 763
Lei Ordinária
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Data: 12/03/2014
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a regulamentação à concessão dos benefícios eventuais no âmbito Municipal da Política de Assistência Social no município de Alto Taquari e dá outras providências.".
Nº 762
Lei Ordinária
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Data: 07/03/2014
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providencias”.
Nº 761
Lei Ordinária
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Data: 07/03/2014
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a criação de cargos e vagas que menciona, altera dispositivos das leis 482/2007 e dá outras providências.”
Nº 760
Lei Ordinária
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Data: 19/02/2014
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre autorização para pagamento de premiação em moeda corrente, troféus e medalhas para as equipes do III Festival de Esportes de Praia 2014, e dá outras providências.”
Nº 759
Lei Ordinária
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Data: 13/02/2014
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei 425/2005 e dá outras providências.”
Nº 758
Lei Ordinária
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Data: 17/01/2014
Situação: Em vigor
“Institui o Programa Auxílio Educação no Município de Alto Taquari, de concessão de Bolsas de Estudo e dá outras providencias”.
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