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46 atos encontrados
Nº 702
Lei Ordinária
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Data: 21/12/2012
Situação: Em vigor
“Institui o DIA MUNICIPAL SEM CARRO no Município de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.”
Nº 709
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2012
Situação: Em vigor
PDD- Plano Diretor Democrático do Município de Alto Taquari
Nº 708
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2012
Situação: Em vigor
“Dispõe Sobre Abertura ao Orçamento Geral do Município de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arreacadação, no Valor que menciona e dá outras providências.”
Nº 707
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2012
Situação: Em vigor
“Altera a Lei n.º 482/2007, que dispõe sobre alterações na Lei Municipal n.° 390/2004, e dá outras providências”.
Nº 706
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2012
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre alterações no item V da Tabela de Cobrança de taxa de vendedores ambulantes, da Lei n.º 187/1997 – Código tributário Municipal e dá outras providências.”
Nº 705
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2012
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre alterações de dispositivos da Lei 515/2008 e dá outras providências.”
Nº 704
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2012
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre autorização do Poder Executivo cobrir despesas diversas na Delegacia de Polícia Civil deste Município de Alto Taquari e dá outras providências”.
Nº 703
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2012
Situação: Em vigor
“Autoriza o Poder Legislativo Municipal a Contratar um Jardineiro, uma Contínua um Agente Administrativo, um Tesoureiro e Um Controlador Interno”.
Nº 701
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2012
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a política de apoio e de incentivo ao esporte amador no município de alto taquari e dá outras providências.”
Nº 700
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2012
Situação: Em vigor
“Cria e denomina a BANDA MUNICIPAL de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso e dá outras providências”.
Nº 7
Lei Complementar
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Data: 14/12/2012
Situação: Em vigor
“Altera-se o artigo 85 e §3º, da Lei Complementar n.º 005/2011, e da outras providencias”.
Nº 699
Lei Ordinária
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Data: 05/12/2012
Situação: Em vigor
“Autoriza o Poder Legislativo a realizar abertura de Crédito por suplementação no valor de R$ 128.000,00”
Nº 698
Lei Ordinária
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Data: 27/11/2012
Situação: Em vigor
Dispõe Sobre Abertura ao Orçamento Geral do Município de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no Valor que menciona e dá outras providências.
Nº 697
Lei Ordinária
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Data: 21/11/2012
Situação: Em vigor
“Cria o cargo de Controlador Interno no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Alto Taquari-MT.”
Nº 696
Lei Ordinária
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Data: 13/11/2012
Situação: Em vigor
“Altera o dispositivo da Lei n.º 503/2008 que dispõe sobre a regulamentação das estradas vicinais do município de Alto Taquari/MT.”
Nº 695
Lei Ordinária
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Data: 13/11/2012
Situação: Em vigor
“Inclui na lei 501/2008, o §4º no artigo 2º com a seguinte redação”.
Nº 694
Lei Ordinária
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Data: 13/11/2012
Situação: Em vigor
“Estabelece o Subsidio do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal, conforme estabelecido na Constituição Federal.”
Nº 693
Lei Ordinária
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Data: 13/11/2012
Situação: Em vigor
“Estabelece o Subsidio do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal, conforme estabelecido na Constituição Federal.”
Nº 692
Lei Ordinária
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Data: 13/11/2012
Situação: Em vigor
“Estabelece o subsidio dos Secretários Municipais, conforme estabelecidos na Emenda Constitucional nº. 19/1998.”
Nº 690
Lei Ordinária
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Data: 26/10/2012
Situação: Em vigor
“Autoriza o Poder Legislativo a realizar suplementação de até 6% (seis) por cento, do orçamento vigente.”
Nº 689
Lei Ordinária
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Data: 17/09/2012
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Legislativo a realizar abertura de Crédito por suplementação no valor de R$ 102.000,00.”
Nº 688
Lei Ordinária
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Data: 20/07/2012
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para pagamento de premiação em moeda corrente e troféus para as equipes do XXIV Campeonato Municipal de Futsal de Alto Taquari.
Nº 686
Lei Ordinária
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Data: 19/07/2012
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2.013 e dá outras providências.
Nº 684
Lei Ordinária
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Data: 12/07/2012
Situação: Em vigor
Institui Áreas de Especial Interesse Social – AEIS no Município de Alto Taquari
Nº 687
Lei Ordinária
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Data: 05/07/2012
Situação: Em vigor
“Altera a Lei 533/2009, e dá outras providências
Nº 685
Lei Ordinária
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Data: 05/07/2012
Situação: Em vigor
“Declara como de especial interesse social, para fins de urbanização e regularização, a área que menciona e dá outras providências”.
Nº 112
Portaria
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Data: 20/06/2012
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre Elevação de nível dos servidores que menciona”.
Nº 683
Lei Ordinária
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Data: 18/06/2012
Situação: Em vigor
“Estabelece o Subsidio do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal, conforme estabelecido na Constituição Federal.”
Nº 682
Lei Ordinária
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Data: 18/06/2012
Situação: Em vigor
“Estabelece o subsidio dos Secretários Municipais, conforme estabelecidos na Emenda Constitucional nº.19/1998.”
Nº 681
Lei Ordinária
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Data: 18/06/2012
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a Fixação da Remuneração dos Vereadores para a legislatura de 2013 a 2016”.
Nº 680
Lei Ordinária
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Data: 12/06/2012
Situação: Em vigor
"Proíbe e disciplina a parada ou estacionamento de veículos de grande porte dentro do perímetro urbano da cidade de Alto Taquari e dá outras providências”
Nº 679
Lei Ordinária
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Data: 10/05/2012
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre autorização para pagamento de premiação em moeda corrente e troféus para as equipes do Torneio de Vôlei e Futevôlei de Praia e Canoagem de Alto Taquari e dá outras providências.”
Nº 678
Lei Ordinária
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Data: 09/05/2012
Situação: Em vigor
“Define critérios para nomeação e exercício dos cargos de Secretários e Coordenadores Municipais e dá outras providencias”
Nº 677
Lei Ordinária
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Data: 09/05/2012
Situação: Em vigor
“Autoriza o Poder Executivo a permutar os imóveis de propriedade do Município de Alto Taquari-MT, com os imóveis caracterizados abaixo.”
Nº 676
Lei Ordinária
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Data: 09/05/2012
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre autorização para compra de um lote de terra que menciona e dá outras providências”
Nº 674
Lei Ordinária
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Data: 08/05/2012
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de Crédito Especial no valor de R$ 6.027.472,33.
Nº 673
Lei Ordinária
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Data: 08/05/2012
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de Crédito Especial no valor de R$ 6.027.472,33.
Nº 672
Lei Ordinária
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Data: 08/05/2012
Situação: Em vigor
“Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de Crédito por suplementação no valor de R$ 336.677,74.”
Nº 671
Lei Ordinária
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Data: 24/04/2012
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a denominação de FRANCISCO ALMEIDA BRANCO ‘PADRE CHICO’ para Centro Aquático na Escola Municipal Elzinha Lizardo Nunes.”
Nº 670
Lei Ordinária
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Data: 15/03/2012
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre autorização para pagamento de premiação em moeda corrente e troféus para as equipes do Campeonato Municipal de Futsal Society de Alto Taquari.”
Nº 675
Lei Ordinária
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Data: 09/03/2012
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano da Cidade de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, e da outras providencias”.
Nº 669
Lei Ordinária
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Data: 28/02/2012
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a regulamentação das Publicações oficiais dos poderes institucionais de Alto Taquari/MT.”
Nº 668
Lei Ordinária
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Data: 28/02/2012
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL e dá outras providências.”
Nº 667
Lei Ordinária
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Data: 28/02/2012
Situação: Em vigor
“Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de Crédito por suplementação no valor de R$ 214.730,00.”
Nº 666
Lei Ordinária
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Data: 10/02/2012
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a alteração do anexo I da Lei n.º 411/2005.”
Nº 665
Lei Ordinária
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Data: 10/02/2012
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre recomposição de perdas salariais e dá outras providências.”
Seta
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