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Anexos
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39 atos encontrados
Nº 659
Lei Ordinária
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Data: 29/12/2011
Situação: Em vigor
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alto Taquari para o exercício de 2.012 e dá outras providências.”
Nº 662
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2011
Situação: Em vigor
“Autoriza a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos do Município, formação de cadastro de reserva e dá outras providências.”
Nº 664
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2011
Situação: Em vigor
“Autoriza o Poder Legislativo Municipal a Contratar 01 (um) Sonoplasta para o exercício de 2012”.
Nº 663
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2011
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre provas psicológicas, de esforço físico e práticas quando da realização de concursos públicos ou processos seletivos.”
Nº 661
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2011
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a criação de cargos e vagas que menciona, altera dispositivos da Lei 390/2004 e dá outras providências.”
Nº 660
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2011
Situação: Em vigor
“Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar convênio com a Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT – Campus Universitário de Cáceres, objetivando a instalação do curso de Bacharelado em Agronomia e da outras providências”.
Nº 6
Lei Complementar
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Data: 22/12/2011
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre processo de isenção de taxas e Participação de Portadores de Necessidades Especiais e Concursos Públicos”
Nº 658
Lei Ordinária
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Data: 21/12/2011
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre autorização para desapropriação de 11 (onze) lotes de terras que menciona e dá outras providências”.
Nº 657
Lei Ordinária
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Data: 21/12/2011
Situação: Em vigor
“Autoriza o Poder Legislativo a realizar abertura de Crédito por suplementação no valor de R$ 92.600,00”
Nº 656
Lei Ordinária
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Data: 21/12/2011
Situação: Em vigor
“Autoriza o Poder Legislativo Municipal a Contratar 01 (um) Técnico em Informática, 01 (um) Jardineiro, 01 (um) Tesoureiro, 01 (uma) Contínua e 01 (um) Agente Administrativo para o exercício de 2012”.
Nº 655
Lei Ordinária
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Data: 21/12/2011
Situação: Em vigor
“Altera o artigo 23 da lei 237/2000 e corrige a escala de vencimentos da Câmara Municipal de Alto Taquari - MT”.
Nº 654
Lei Ordinária
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Data: 09/12/2011
Situação: Em vigor
"Autoriza a Prefeitura Municipal de Alto Taquari - MT a proceder com Alienação de Bens Públicos Municipais de Leilão, utilizando o saldo apurado para adquirir a compra de veículos para uso da Prefeitura e dá outras providências”
Nº 5
Lei Complementar
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Data: 02/12/2011
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Ensino Público de Alto Taquari-MT”
Nº 652
Lei Ordinária
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Data: 25/11/2011
Situação: Em vigor
“Autoriza o Poder Legislativo a realizar abertura de Crédito por suplementação no valor de R$ 56.000,00”
Nº 651
Lei Ordinária
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Data: 18/11/2011
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a criação do Projeto Rebocar e dá outras providências
Nº 650
Lei Ordinária
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Data: 21/10/2011
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a abertura ao Orçamento Geral do Município de Créditos Adicionais Suplementares, no Valor que menciona e dá outras providências.”
Nº 649
Lei Ordinária
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Data: 06/10/2011
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre alteração do artigo 1.º da Lei 325/2002 e dá outras providências.”
Nº 648
Lei Ordinária
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Data: 06/10/2011
Situação: Em vigor
“Institui o Programa de Cirurgias Bariátricas no Município de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.”
Nº 647
Lei Ordinária
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Data: 29/08/2011
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre autorização para locação de imóveis que menciona”
Nº 646
Lei Ordinária
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Data: 16/08/2011
Situação: Em vigor
“Autoriza repasse ao Sindicato Rural de Alto Taquari e dá outras providências.”
Nº 645
Lei Ordinária
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Data: 22/07/2011
Situação: Em vigor
“Autoriza o Poder Executivo doar ao Estado de Mato Grosso, através da Secretaria Estadual de Educação – SEDUC, o imóvel que menciona e dá outras providências”.
Nº 644
Lei Ordinária
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Data: 21/07/2011
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre autorização para pagamento de premiação em moeda corrente e troféus para as equipes do XXIII Campeonato Municipal de Futsal de Alto Taquari.”
Nº 639
Lei Ordinária
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Data: 15/07/2011
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2.012 e dá outras providências.
Nº 643
Lei Ordinária
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Data: 14/07/2011
Situação: Em vigor
“Autoriza o Poder Legislativo a realizar abertura de Crédito por suplementação no valor de R$ 88.000,00.”
Nº 642
Lei Ordinária
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Data: 14/07/2011
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre alteração do disposto na lei 542/2009 e dá ou outras providências.”
Nº 641
Lei Ordinária
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Data: 14/07/2011
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre repasse ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais – Base Territorial Alto Taquari”
Nº 640
Lei Ordinária
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Data: 13/07/2011
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a criação de cargos e vagas que menciona, altera dispositivos das leis 482/2007 e dá outras providências.”
Nº 638
Lei Ordinária
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Data: 30/06/2011
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a criação da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTO TAQUARI, e dá outras providências.”
Nº 637
Lei Ordinária
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Data: 06/06/2011
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre transformação de cargos, e dá outras providências”
Nº 636
Lei Ordinária
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Data: 20/05/2011
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre transformação de cargos, e dá outras providências”
Nº 635
Lei Ordinária
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Data: 11/05/2011
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para pagamento de premiação em moeda corrente e troféus para os competidores de Corrida de MotoCross e dá outras providências.
Nº 634
Lei Ordinária
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Data: 11/05/2011
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para pagamento de premiação em moeda corrente e troféus para o torneio de Vôlei de Praia e campeonato de canoagem que ocorrerá no Festival de Praia de Alto Taquari e dá outras providências
Nº 631
Lei Ordinária
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Data: 04/05/2011
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a alteração do nome da atual Rua Araguaia .”
Nº 633
Lei Ordinária
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Data: 26/04/2011
Situação: Em vigor
“Institui estacionamento temporário e rotativo de veículos automotores defrontes farmácias e drogarias nas condições que especifica e dá outras providências”.
Nº 632
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 26/04/2011
Situação: Alterada
“Atualiza a lei de criação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências.”
Nº 630
Lei Ordinária
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Data: 28/03/2011
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para premiação em Homenagem ao dia da Mulher e dá outras providências.
Nº 629
Lei Ordinária
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Data: 28/03/2011
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de Crédito por suplementação no valor de R$ 2.343.000,00
Nº 627
Lei Ordinária
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Data: 28/03/2011
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para pagamento de premiação em moeda corrente e troféus para as equipes da 1ª Taça de Futebol Society Bairro Treze Pontos
Nº 626
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 10/02/2011
Situação: Alterada
Dispõe sobre autorização para celebração de convênio entre o município de Alto Taquari e a Sociedade de Pestalozzi de Alto Taquari.
Seta
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