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21 atos encontrados
Nº 458
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2006
Situação: Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alto Taquari para o exercício de 2.007 e dá outras providências.
Nº 460
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2006
Situação: Em vigor
‘Institui o Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, sediado em Alto Taquari e dá outras providências.
Nº 459
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2006
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Público Municipal em ressarcir juros, multas e tarifas em geral cobrados, em virtude do atraso de pagamento de empréstimos em Conta Corrente dos funcionários públicos municipais.”
Nº 457
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2006
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre Alteração da Lei Municipal nº.437/2005 e Substitui tabela que Institui no município de Alto Taquari a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no Artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências".
Nº 456
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2006
Situação: Em vigor
“Altera o caput e o § 4º do artigo 90 da Lei Municipal nº. 212/98 e dá outras providências”
Nº 455
Lei Ordinária
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Data: 27/11/2006
Situação: Em vigor
"CONSTITUI O ÓRGÃO EXECUTIVO DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 454
Lei Ordinária
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Data: 10/08/2006
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre encontro de contas com a Concessionária de rede de energia elétrica CEMAT S/A e dá outras providências”.
Nº 453
Lei Ordinária
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Data: 10/08/2006
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre autorização Legislativa para indenizar, mediante acordo judicial, acessões e/ou direitos que menciona e dá outras providências”.
Nº 452
Lei Ordinária
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Data: 10/08/2006
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre as doações que menciona e dá outras providências”.
Nº 451
Lei Ordinária
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Data: 10/08/2006
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a doação que menciona para a ASPAT”.
Nº 3
Lei Complementar
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Data: 10/08/2006
Situação: Em vigor
“Autoriza a Prorrogação por mais 60 dias da Licença- Maternidade”.
Nº 449
Lei Ordinária
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Data: 19/06/2006
Situação: Em vigor
“Cria o Diploma de Honra ao Mérito concedido pelo Município e dá outras providências”.
Nº 447
Lei Ordinária
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Data: 25/05/2006
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre as comemorações oficiais e dá outras providências”.
Nº 450
Lei Ordinária
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Data: 27/04/2006
Situação: Em vigor
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O PERÍODO 2007
Nº 448
Lei Ordinária
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Data: 25/04/2006
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a denominação de RODRIGO BRIANCINI para o Centro Poli Esportivo do Bairro 13 Pontos”.
Nº 446
Lei Ordinária
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Data: 25/04/2006
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre alteração na Lei nº 184/1997, e dá outras providências”
Nº 445
Lei Ordinária
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Data: 25/04/2006
Situação: Em vigor
“Institui no Calendário Oficial do Município a Semana do Meio Ambiente”.
Nº 444
Lei Ordinária
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Data: 25/04/2006
Situação: Em vigor
“Dá nova redação ao anexo I, da Lei Municipal nº 390/2004, no que se refere ao cargo de Chefe de Gabinete e dá outras providências”.
Nº 443
Lei Ordinária
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Data: 06/04/2006
Situação: Em vigor
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a garantir o pagamento de empréstimos financeiros concedidos a seus servidores e dá outras providências”
Nº 442
Lei Ordinária
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Data: 08/03/2006
Situação: Em vigor
Abre o Orçamento Geral do Município Crédito Adicional Especial, da Lei 439-2005 – LOA – Lei Orçamentária Anual, e dá outras providências.
Nº 441
Lei Ordinária
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Data: 06/03/2006
Situação: Em vigor
“Reconhece o Jornal Oficial dos Municípios como veículo oficial de publicação dos atos municipais e dá outras providências.”
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