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43 atos encontrados
Nº 332
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2002
Situação: Em vigor
“Institui a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal”
Nº 331
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2002
Situação: Em vigor
“Estabelece o subsídio dos Secretários Municipais, conforme estabelecidos na Emenda Constitucional n.º19/98”
Nº 330
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2002
Situação: Em vigor
“Concede o reajuste salarial que especifica”
Nº 329
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2002
Situação: Em vigor
“Altera anexos que menciona da Lei Municipal n.º212/98”.
Nº 328
Lei Ordinária
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Data: 09/12/2002
Situação: Em vigor
SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI - MT, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 691
Lei Ordinária
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Data: 13/11/2002
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a Fixação da Remuneração dos Vereadores para a legislatura de 2013 a 2016”.
Nº 327
Lei Ordinária
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Data: 13/11/2002
Situação: Em vigor
“Abre crédito adicional suplementar no valor de R$800.000,00(oitocentos mil reais) por excesso de arrecadação e autoriza o Poder Executivo a realizar Suplementação até o limite de 5% do orçamento vigente
Nº 326
Lei Ordinária
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Data: 06/11/2002
Situação: Em vigor
“ Altera o artigo 11º da Lei Municipal 186/97 com a redação que lhe deu a Lei 281/01”
Nº 325
Lei Ordinária
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Data: 06/11/2002
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de identificações oficiais nos veículos pertencentes ao município
Nº 324
Lei Ordinária
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Data: 16/10/2002
Situação: Em vigor
“Altera o Anexo X da Lei n.º 301/2002 de 02 de Maio de 2002 e dá outras providências.”
Nº 323
Lei Ordinária
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Data: 16/10/2002
Situação: Em vigor
“Abre um crédito especial para um novo projeto, discriminado por seus elementos de despesa.”
Nº 322
Lei Ordinária
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Data: 16/10/2002
Situação: Em vigor
“Inclui novo programa no PLANO PLURIANUAL e na LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS e dá outras providências
Nº 321
Lei Ordinária
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Data: 16/10/2002
Situação: Em vigor
“Institui programa de apoio e desenvolvimento urbano e rural e da outras providências.”
Nº 320
Lei Ordinária
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Data: 16/10/2002
Situação: Em vigor
Inclui projetos no anexo I da Lei n.º288/2002 (PPA), altera e exclui projetos na Lei n.º306/2002.”
Nº 319
Lei Ordinária
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Data: 18/09/2002
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a realizar suplementação até o limite de 10% do orçamento vigente”
Nº 318
Lei Ordinária
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Data: 12/09/2002
Situação: Em vigor
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o CORESS MT – Consórcio Regional de Saúde de Mato Grosso nos termos que menciona e dá outras providencias.
Nº 317
Lei Ordinária
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Data: 12/09/2002
Situação: Em vigor
“Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio de mútua colaboração com o Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Fazenda.”
Nº 316
Lei Ordinária
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Data: 12/09/2002
Situação: Em vigor
Acrescenta e altera dispositivos da Lei 272/2001 e dá outras providências
Nº 315
Lei Ordinária
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Data: 07/08/2002
Situação: Em vigor
Abre um crédito especial para um novo projeto, discriminado por seus elementos de despesa..”
Nº 314
Lei Ordinária
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Data: 07/08/2002
Situação: Em vigor
“Altera a denominação do Parque Ecológico criado pelo artigo 102, inciso III da Lei nº 287/2001”.
Nº 312
Lei Ordinária
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Data: 02/07/2002
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a garantir o pagamento de empréstimos financeiros concedidos a seus servidores e dá outras providências
Nº 313
Lei Ordinária
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Data: 01/07/2002
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo adquirir o imóvel urbano que menciona e dá outras providências
Nº 311
Lei Ordinária
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Data: 20/06/2002
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a ceder servidor a outros órgãos e dá outras providências”
Nº 310
Lei Ordinária
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Data: 20/06/2002
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Legislativo a realizar Suplementação de R$20.000,00(vinte mil reais), do orçamento vigente.”
Nº 309
Lei Ordinária
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Data: 20/06/2002
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo adquirir o imóvel urbano que menciona e dá outras providências”
Nº 307
Lei Ordinária
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Data: 20/06/2002
Situação: Em vigor
“Autoriza o Poder Executivo a realizar suplementação até o limite de 10% do orçamento vigente”
Nº 306
Lei Ordinária
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Data: 20/06/2002
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003.
Nº 308
Lei Ordinária
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Data: 17/06/2002
Situação: Em vigor
“Autoriza o Poder Executivo realizar permuta de imóvel urbano e dá outras providências
Nº 305
Lei Ordinária
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Data: 14/06/2002
Situação: Em vigor
Autoriza a Contratação Temporária de Servidores que menciona, por excepcional interesse público
Nº 303
Lei Ordinária
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Data: 06/06/2002
Situação: Em vigor
“Autoriza o executivo a executar serviços de terraplanagem e escavação em terrenos de particular para expansão do sistema de abastecimento de água e dá outras providências.”
Nº 304
Lei Ordinária
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Data: 04/06/2002
Situação: Em vigor
“Inclui novos Projetos na Lei n.º288/01”
Nº 302
Lei Ordinária
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Data: 22/05/2002
Situação: Em vigor
Abre um crédito especial para um novo projeto, discriminado por seus elementos de despesa..”
Nº 301
Lei Ordinária
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Data: 02/05/2002
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a Reforma da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal, reorganiza os quadros de Pessoal segundo o Estatuto dos Servidores Municipais e dá outras providências”.
Nº 300
Lei Ordinária
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Data: 30/04/2002
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a denominação de DEPUTADA TETÉ BEZERRA para o Centro de Múltiplo Uso, localizado no Bairro 13 Pontos”.
Nº 299
Lei Ordinária
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Data: 30/04/2002
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a denominação de SENADOR CARLOS BEZERRA, para o Sistema de Distribuição de Água, localizado na Rua Altino Pereira de Souza”.
Nº 298
Lei Ordinária
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Data: 30/04/2002
Situação: Em vigor
“Autoriza o Poder Executivo receber ISSQN na forma que menciona e dá outras providências”
Nº 1
Lei Complementar
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Data: 26/04/2002
Situação: Em vigor
"Dispõe, na forma da Constituição Federal, sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Alto Taquari – Estado de mato Grosso, e dá sua administração direta, autárquica e fundacional pública, e dá providências correlatas.”
Nº 297
Lei Ordinária
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Data: 04/04/2002
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre alteração da Lei n.º211 de 09 de novembro de 1998”.
Nº 296
Lei Ordinária
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Data: 04/04/2002
Situação: Em vigor
“Autoriza o Poder Executivo subvencionar a Justiça Eleitoral da Comarca de Alto Araguaia.”
Nº 294
Lei Ordinária
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Data: 04/04/2002
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano da cidade de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências
Nº 293
Lei Ordinária
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Data: 13/03/2002
Situação: Em vigor
“Autoriza a contratação temporária de servidores que menciona por excepcional interesse público”
Nº 292
Lei Ordinária
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Data: 13/03/2002
Situação: Em vigor
“Altera os artigos 1º 2º e 3º da Lei Municipal nº 161/97, que institui o Conselho Municipal do Trabalho C.M.T. e dá outras providências”
Nº 295
Lei Ordinária
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Data: 04/03/2002
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano da cidade de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências
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