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Atualizado em: 04/02/2026 às 15h26

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DECRETO Nº 426, 04 DE FEVEREIRO DE 2026

Assunto(s): Crédito Suplementar

Em vigor

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 429, 04 DE FEVEREIRO DE 2026	Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação orçamentária no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).	04/02/2026
DECRETO Nº 428, 04 DE FEVEREIRO DE 2026	"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES NO VALOR DE R$ 842.143,48 (Oitocentos e quarenta e dois mil e cento e quarenta e tres reais e quarenta e oito centavos) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	04/02/2026
DECRETO Nº 427, 04 DE FEVEREIRO DE 2026	"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECAÇÃO NO VALOR DE R$ 902.929,48 (Novecentos e dois mil e novecentos e vinte e nove reais e quarenta e oito centavos) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	04/02/2026
DECRETO Nº 425, 04 DE FEVEREIRO DE 2026	"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECAÇÃO NO VALOR DE R$ 971.116,29 (Novecentos e setenta e um mil e cento e dezesseis reais e vinte e nove centavos) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	04/02/2026
DECRETO Nº 424, 04 DE FEVEREIRO DE 2026	"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECAÇÃO NO VALOR DE R$ 3.840.000,00 (Tres milhoes e oitocentos e quarenta mil reais) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	04/02/2026

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