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Atualizado em: 04/02/2026 às 15h24

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DECRETO Nº 425, 04 DE FEVEREIRO DE 2026

Assunto(s): Crédito Suplementar

Em vigor

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1557, 15 DE ABRIL DE 2026	“Autoriza o Poder Legislativo a realizar abertura de Crédito por suplementação no valor de R$ 200.000,00 (duzentos e mil reais)”.	15/04/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1547, 03 DE MARÇO DE 2026	“Autoriza o Poder Legislativo a realizar abertura de Crédito por suplementação no valor de R$ 862.148,66 (oitocentos e sessenta e dois mil cento e quarenta oito reais e sessenta e seis centavos)”.	03/03/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1542, 10 DE FEVEREIRO DE 2026	"Autoriza o Poder Legislativo a realizar abertura de Crédito por suplementação no valor de R$ 262.000,00 (duzentos e sessenta e dois mil reais)”.	10/02/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1541, 10 DE FEVEREIRO DE 2026	“Autoriza o Poder Executivo a realizar Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação Orçamentária no Exercício Vigente.”	10/02/2026
DECRETO Nº 429, 04 DE FEVEREIRO DE 2026	Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação orçamentária no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).	04/02/2026

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