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Atualizado em: 28/03/2025 às 16h53

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DECRETO Nº 175, 27 DE MARÇO DE 2025

Início da vigência: 27/03/2025

Fim da vigência: 31/12/2025

Assunto(s): Crédito Suplementar

Em vigor

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 368, 29 DE OUTUBRO DE 2025	"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES NO VALOR DE R$ 182.072,04 (Cento e oitenta e dois mil e setenta e dois reais e quatro centavos) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	29/10/2025
DECRETO Nº 354, 16 DE OUTUBRO DE 2025	"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES NO VALOR DE R$ 125.000,00 (Cento e vinte e cinco mil reais) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	16/10/2025
DECRETO Nº 351, 16 DE OUTUBRO DE 2025	"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECAÇÃO NO VALOR DE R$ 941.888,88 (Novecentos e quarenta e um mil e oitocentos e oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	16/10/2025
DECRETO Nº 349, 13 DE OUTUBRO DE 2025	"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECAÇÃO NO VALOR DE R$ 552.123,24 (Quinhentos e cinquenta e dois mil e cento e vinte e tres reais e vinte e quatro centavos) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	13/10/2025
DECRETO Nº 347, 10 DE OUTUBRO DE 2025	"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES NO VALOR DE R$ 280.920,58 (Duzentos e oitenta mil e novecentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	10/10/2025

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