“Divulga dias de feriados Nacional, Estadual, Municipal e define os pontos facultativos nas...

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Atualizado em: 10/07/2023 às 13h58

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DECRETO Nº 226, 30 DE DEZEMBRO DE 2022

Início da vigência: 30/12/2022

Fim da vigência: 31/12/2023

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

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Em vigor

30/12/2022

Em vigor

Alterada

04/01/2023

Alterada pelo(a) Decreto 2

Alterada

04/04/2023

Alterada pelo(a) Decreto 53

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria Municipal de Administração e Finanças...

Helinton Junior Batista de Souza

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 516, 09 DE SETEMBRO DE 2025	SÚMULA: “Nomeia servidores para atuarem como gestor e fiscais do Contrato nº 051/2025, oriundo da Inexigibilidade de licitação nº 025/2025”.	09/09/2025
DECRETO Nº 299, 08 DE SETEMBRO DE 2025	"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES NO VALOR DE R$ 181.500,00 (Cento e oitenta e um mil e quinhentos reais) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	08/09/2025
DECRETO Nº 296, 07 DE SETEMBRO DE 2025	"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES NO VALOR DE R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	07/09/2025
DECRETO Nº 297, 04 DE SETEMBRO DE 2025	"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES NO VALOR DE R$ 82.372,87 (Oitenta e dois mil e trezentos e setenta e dois reais e oitenta e sete centavos) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	04/09/2025
DECRETO Nº 295, 02 DE SETEMBRO DE 2025	"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES NO VALOR DE R$ 30.700,00 (Trinta mil e setecentos reais) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	02/09/2025

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