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DECRETO Nº 219, 14 DE DEZEMBRO DE 2022
Início da vigência: 15/12/2022
Fim da vigência: 02/01/2023
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1407, 21 DE DEZEMBRO DE 2023 “Dispõe sobre alteração do artigo 1º da lei nº 602/2010 e revogação da Lei n.º 1262/2021 e dá outras providências”. 21/12/2023
DECRETO Nº 193, 12 DE DEZEMBRO DE 2023 “Dispõe sobre Recesso nas Repartições Públicas Municipais de Alto Taquari-MT”. 12/12/2023
DECRETO Nº 189, 07 DE DEZEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 07/12/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 1403, 04 DE DEZEMBRO DE 2023 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE “PROGRAMA DE INCENTIVOS A PROJETOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL”, VINCULADO AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA E ESTADUAL SER FAMILIA HABITAÇÃO ou MUNICIPAL.” 04/12/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 1402, 04 DE DEZEMBRO DE 2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO E ALIENAR ÁREAS PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA E ESTADUAL SER FAMILIA HABITAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 04/12/2023
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