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Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS)
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A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

O assistente social é o profissional qualificado que, privilegiando uma intervenção investigativa, através da pesquisa e análise da realidade social, atua na formulação, execução e avaliação de serviços, programas e políticas sociais que visam a preservação, defesa e ampliação dos direitos humanos e a justiça social.

Compete a Secretaria de Assistência Social:

I - A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

II – o amparo às crianças e adolescentes carentes;

III – a promoção da integração ao mercado de trabalho;

IV – a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;

V – garantia de I (um) salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

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Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2024
Publicação: 22/02/2024 às 14h00
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Pregão Eletrônico
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2024
Publicação: 06/02/2024 às 08h30
Realização: 21/02/2024 às 08h30
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DISPENSA ESPECIAL Nº 004/2024
Publicação: 01/02/2024 às 08h00
Realização: 06/02/2024 às 14h00
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Dispensa de Licitação
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 005/2024 – EDITAL RESUMIDO
Publicação: 01/02/2024 às 08h00
Realização: 06/02/2024 às 14h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2023
Publicação: 22/09/2023 às 08h30
Realização: 10/10/2023 às 08h30
Situação: Homologado
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PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2023 – EDITAL RESUMIDO
Publicação: 16/05/2023 às 08h30
Realização: 29/05/2023 às 08h30
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Pregão Eletrônico
EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO/SRP N° 013/2023
Publicação: 24/03/2023 às 10h00
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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2023
Publicação: 22/03/2023 às 08h30
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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2023
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