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Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SMASC)
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Vanessa Cristina Vieira
Funcionamento: 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h
Telefone: (66) 3496-1599
assistenciasocial@altotaquari.mt.gov.br
Av. Macário Subtil de Oliveira, 833, Centro.
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A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

O assistente social é o profissional qualificado que, privilegiando uma intervenção investigativa, através da pesquisa e análise da realidade social, atua na formulação, execução e avaliação de serviços, programas e políticas sociais que visam a preservação, defesa e ampliação dos direitos humanos e a justiça social.

Compete a Secretaria de Assistência Social:

I - A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

II – o amparo às crianças e adolescentes carentes;

III – a promoção da integração ao mercado de trabalho;

IV – a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;

V – garantia de I (um) salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

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Editais
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2025
Publicação: 05/05/2025 às 16h48
Realização: 22/05/2025 às 08h30
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO 017/2025
Publicação: 05/05/2025 às 08h00
Realização: 20/05/2025 às 08h30
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO 016/2025
Publicação: 25/04/2025 às 08h30
Realização: 16/05/2025 às 08h30
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO 015/2025
Publicação: 23/04/2025 às 08h00
Realização: 09/05/2025 às 08h30
Situação: Aberto
Inexigibilidade
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 015/2025
Publicação: 05/05/2025 às 07h30
Realização: 06/05/2025 às 07h30
Situação: Homologado
Dispensa de Licitação
DISPENSA DE LICITAÇÃO ESPECIAL Nº 009/2025
Publicação: 25/04/2025 às 08h30
Realização: 30/04/2025 às 08h30
Situação: Homologado
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2025
Publicação: 03/04/2025 às 16h48
Realização: 16/04/2025 às 08h30
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008 de 2025
Publicação: 12/03/2025 às 08h30
Realização: 27/03/2025 às 08h30
Situação: Aberto
Dispensa de Licitação
EDITAL DISPENSA ELETRÔNICA N° 006/2025
Publicação: 05/03/2025 às 08h30
Realização: 12/03/2025 às 08h30
Situação: Aberto
Inexigibilidade
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 010/2025
Publicação: 06/03/2025 às 07h30
Realização: 06/03/2025 às 07h30
Situação: Homologado
Legislação
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Portal atualizado em: 08/05/2025 17:02
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