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Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SMASC)
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Vanessa Cristina Vieira
Funcionamento: 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h
Telefone: (66) 3496-1599
assistenciasocial@altotaquari.mt.gov.br
Av. Macário Subtil de Oliveira, 833, Centro.
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A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

O assistente social é o profissional qualificado que, privilegiando uma intervenção investigativa, através da pesquisa e análise da realidade social, atua na formulação, execução e avaliação de serviços, programas e políticas sociais que visam a preservação, defesa e ampliação dos direitos humanos e a justiça social.

Compete a Secretaria de Assistência Social:

I - A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

II – o amparo às crianças e adolescentes carentes;

III – a promoção da integração ao mercado de trabalho;

IV – a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;

V – garantia de I (um) salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

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Contratos
Editais
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2024
Publicação: 22/04/2024 às 07h30
Realização: 07/05/2024 às 08h00
Situação: Homologado
Dispensa de Licitação
DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA 011/2024
Publicação: 17/04/2024 às 08h30
Realização: 22/04/2024 às 08h30
Situação: Homologado
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2024
Publicação: 06/03/2024 às 08h30
Realização: 22/03/2024 às 08h30
Situação: Homologado
Dispensa de Licitação
DISPENSA ESPECIAL Nº 006/2024
Publicação: 06/03/2024 às 14h00
Realização: 13/03/2024 às 14h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2024
Publicação: 22/02/2024 às 14h00
Realização: 11/03/2024 às 08h30
Situação: Homologado
Pregão Eletrônico
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2024
Publicação: 06/02/2024 às 08h30
Realização: 21/02/2024 às 08h30
Situação: Homologado
Dispensa de Licitação
DISPENSA ESPECIAL Nº 004/2024
Publicação: 01/02/2024 às 08h00
Realização: 06/02/2024 às 14h00
Situação: Homologado
Dispensa de Licitação
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 005/2024 – EDITAL RESUMIDO
Publicação: 01/02/2024 às 08h00
Realização: 06/02/2024 às 14h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2023
Publicação: 22/09/2023 às 08h30
Realização: 10/10/2023 às 08h30
Situação: Homologado
Pregão Presencial
PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2023 – EDITAL RESUMIDO
Publicação: 16/05/2023 às 08h30
Realização: 29/05/2023 às 08h30
Situação: Homologado
Legislação
Seta
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