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Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SMASC)
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Vanessa Cristina Vieira
Funcionamento: 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h
Telefone: (66) 3496-1599
assistenciasocial@altotaquari.mt.gov.br
Av. Macário Subtil de Oliveira, 833, Centro.
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A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

O assistente social é o profissional qualificado que, privilegiando uma intervenção investigativa, através da pesquisa e análise da realidade social, atua na formulação, execução e avaliação de serviços, programas e políticas sociais que visam a preservação, defesa e ampliação dos direitos humanos e a justiça social.

Compete a Secretaria de Assistência Social:

I - A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

II – o amparo às crianças e adolescentes carentes;

III – a promoção da integração ao mercado de trabalho;

IV – a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;

V – garantia de I (um) salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

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Editais
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO 015/2025
Publicação: 23/04/2025 às 08h00
Realização: 09/05/2025 às 08h30
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2025
Publicação: 03/04/2025 às 16h48
Realização: 16/04/2025 às 08h30
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008 de 2025
Publicação: 12/03/2025 às 08h30
Realização: 27/03/2025 às 08h30
Situação: Aberto
Dispensa de Licitação
EDITAL DISPENSA ELETRÔNICA N° 006/2025
Publicação: 05/03/2025 às 08h30
Realização: 12/03/2025 às 08h30
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO 004/2025
Publicação: 13/02/2025 às 08h30
Realização: 27/02/2025 às 08h30
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO 060/2024
Publicação: 23/12/2024 às 08h30
Realização: 10/01/2025 às 08h30
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 058/2024
Publicação: 04/12/2024 às 14h00
Realização: 19/12/2024 às 08h30
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2024
Publicação: 03/12/2024 às 10h00
Realização: 16/12/2024 às 08h30
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 056/2024 – EDITAL RESUMIDO
Publicação: 29/11/2024 às 08h30
Realização: 13/12/2024 às 14h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/2024 – EDITAL RESUMIDO
Publicação: 27/11/2024 às 08h30
Realização: 12/12/2024 às 08h30
Situação: Aberto
Legislação
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