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Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SMASC)
Atualizado em: 13/12/2025 às 01h41
Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SMASC)
Secretaria...
Vanessa Cristina Vieira
Funcionamento: 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h
Telefone: (66) 3496-1599
assistenciasocial@altotaquari.mt.gov.br
Av. Macário Subtil de Oliveira, 833, Centro.
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A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

O assistente social é o profissional qualificado que, privilegiando uma intervenção investigativa, através da pesquisa e análise da realidade social, atua na formulação, execução e avaliação de serviços, programas e políticas sociais que visam a preservação, defesa e ampliação dos direitos humanos e a justiça social.

Compete a Secretaria de Assistência Social:

I - A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

II – o amparo às crianças e adolescentes carentes;

III – a promoção da integração ao mercado de trabalho;

IV – a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;

V – garantia de I (um) salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

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Dispensa de Licitação
DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA 033/2025
Publicação: 12/12/2025 às 08h00
Realização: 17/12/2025 às 08h30
Situação: Aberto
Dispensa de Licitação
DISPENSA DE LICITAÇÃO 031/2025
Publicação: 08/12/2025 às 08h00
Realização: 11/12/2025 às 08h30
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2025
Publicação: 25/11/2025 às 14h00
Realização: 10/12/2025 às 08h30
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO 046/2025
Publicação: 24/11/2025 às 08h30
Realização: 09/12/2025 às 08h30
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO 045/2025
Publicação: 24/11/2025 às 08h30
Realização: 08/12/2025 às 08h30
Situação: Aberto
Dispensa de Licitação
DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA 030/2025
Publicação: 14/11/2025 às 08h00
Realização: 19/11/2025 às 08h30
Situação: Fracassada
Inexigibilidade
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 035/2025
Publicação: 11/11/2025 às 08h00
Realização: 11/11/2025 às 08h00
Situação: Aberto
Inexigibilidade
INEXIGIBILIDADE 030/2025
Publicação: 22/10/2025 às 08h30
Realização: 22/10/2025 às 16h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO 041/2025
Publicação: 05/09/2025 às 08h00
Realização: 22/09/2025 às 08h30
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2025
Publicação: 12/08/2025 às 16h00
Realização: 28/08/2025 às 08h30
Situação: Revogado
Legislação
Seta
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