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No dia 04 de outubro próximo, acontecerá em todo o Brasil o 1º Processo Unificado para a Escolha do Conselho Tutelar. Em Alto Taquari serão nove candidatos na disputa de cinco vagas, sendo que automaticamente os outros candidatos se tornam suplentes respeitando-se a quantidade de votos recebidos por cada um. A votação será feita na Escola Municipal Professora Elzinha Lizardo Nunes das 8h às 17h, (horário de MT) mediante apresentação do título de eleitor e documento com foto.

Esta é a primeira eleição unificada para a escolha dos novos conselheiros tutelares em todo o país. A medida é fruto da Lei nº 12.696/2012, que alterou alguns dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e dentre as mudanças, está consagrada a alteração do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, a qual deverá ocorrer em data unificada em todo o território nacional a cada quatro anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subseqüente ao da eleição presidencial.

Poderá votar todo cidadão que tiver seu domicílio eleitoral em Alto Taquari e estiver em gozo de seus direitos políticos, mediante apresentação do título de eleitor e documento com foto. O voto será direto, secreto e facultativo.

A eleição será manual e acompanhada pelos conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) e comissão eleitoral e fiscalizada pelo Ministério Público. O eleitor votará em cédula única, onde assinalará sua preferência em um único candidato a conselheiro tutelar, sob pena de nulidade do voto. Os votos serão contados após as 17h10min (horário de MT) na presença de todos, e divulgados ao público. Em caso de empate entre dois ou mais candidatos será utilizado o critério maior idade de desempate. Os cinco conselheiros eleitos com mais votos pela população, tomam posse dia 10 de janeiro de 2016 e terão o direito de exercer suas funções por um período de quatro anos. Dos demais, também cinco ficarão suplentes em ordem decrescente de votos obtidos.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. A principal função dos conselheiros tutelares é de atender crianças e adolescentes ameaçados ou que tiveram seus direitos violados e aplicar medidas de proteção como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, sempre com o acompanhamento do Ministério Público e do Poder Judiciário.