“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTO TAQUARI/MT. E REVOGA A LEI Nº...

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Atualizado em: 19/05/2026 às 15h42

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LEI ORDINÁRIA Nº 1561, 19 DE MAIO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal, Saúde

Em vigor

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 363, 22 DE OUTUBRO DE 2025	Dispõe sobre a contratação direta por dispensa de licitação de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, institui os sistemas de dispensas eletrônica e especial no âmbito da administração pública da Prefeitura Municipal de Alto Taquari – MT e dá outras providências.	22/10/2025
DECRETO Nº 362, 22 DE OUTUBRO DE 2025	“Dispõe sobre os descontos consignados em folha de pagamento dos servidores públicos municipais ativos, inativos, pensionistas e empregados públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Alto Taquari-MT, e dá outras providências.”	22/10/2025
PORTARIA Nº 486, 26 DE AGOSTO DE 2025	“Dispõe sobre concessão de Férias a Servidora que menciona”.	26/08/2025
DECRETO Nº 234, 25 DE JUNHO DE 2025	ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES NO VALOR DE R$ 144.800,00	25/06/2025
DECRETO Nº 230, 18 DE JUNHO DE 2025	CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES NO VALOR DE R$ 238.780,00	18/06/2025
RESOLUÇÃO Nº 15, 08 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre a aprovação da destinação de recurso oriundo de emenda parlamentar, tendo como beneficiária a Secretaria Municipal de Saúde.	08/04/2026
RESOLUÇÃO Nº 14, 08 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre a aprovação da destinação de recurso oriundo de emenda parlamentar, tendo como beneficiária a Secretaria Municipal de Saúde.	08/04/2026
RESOLUÇÃO Nº 13, 08 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre a aprovação de repasse financeiro na modalidade fundo a fundo e dá outras providências.	08/04/2026
RESOLUÇÃO Nº 12, 30 DE MARÇO DE 2026	Dispõe sobre a aprovação da Renovação do Laboratorio de Citologia no Programa Qualicito 2025.	30/03/2026
RESOLUÇÃO Nº 11, 30 DE MARÇO DE 2026	Dispõe sobre o Plano de Trabalho apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde referente à aplicação dos recursos oriundos de emenda parlamentar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), de autoria do Deputado Federal Fabio Garcia, destinados à aquisição de equipamentos permanentes, sendo nobreaks e impressoras, visando melhorar o funcionamento das unidades de saúde do município.	30/03/2026

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