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Atualizado em: 10/09/2025 às 10h41

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DECRETO Nº 297, 04 DE SETEMBRO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 516, 09 DE SETEMBRO DE 2025	SÚMULA: “Nomeia servidores para atuarem como gestor e fiscais do Contrato nº 051/2025, oriundo da Inexigibilidade de licitação nº 025/2025”.	09/09/2025
DECRETO Nº 299, 08 DE SETEMBRO DE 2025	"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES NO VALOR DE R$ 181.500,00 (Cento e oitenta e um mil e quinhentos reais) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	08/09/2025
DECRETO Nº 296, 07 DE SETEMBRO DE 2025	"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES NO VALOR DE R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	07/09/2025
DECRETO Nº 295, 02 DE SETEMBRO DE 2025	"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES NO VALOR DE R$ 30.700,00 (Trinta mil e setecentos reais) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	02/09/2025
PORTARIA Nº 498, 29 DE AGOSTO DE 2025	“Nomeia servidores para atuarem como fiscais do Contrato nº 048/2025, oriundo do processo de Inexigibilidade de Licitação nº 024/2025.”	29/08/2025

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