| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORGÂNICA Nº 1, 15 DE ABRIL DE 2026 | APRESENTAÇÃO | 15/04/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1548, 10 DE MARÇO DE 2026 | "Autoriza o Poder Executivo a realizar A bertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação Orçamentária no Exercício Vigente." | 10/03/2026 |
| RESOLUÇÃO Nº 4, 24 DE FEVEREIRO DE 2026 | “Dispõe sobre a Reprogramação de Saldos em contas em 2025, para o ano de 2026, referente os Recursos recebidos no ano de 2025, oriundos do FNAS, FEAS e FUS-Município de Alto Taquari/MT. | 24/02/2026 |
| RESOLUÇÃO Nº 3, 24 DE FEVEREIRO DE 2026 | “Dispõe sobre Aprovação do Plano Municipal de Assistência Social 2026-2029." | 24/02/2026 |
| RESOLUÇÃO Nº 2, 24 DE FEVEREIRO DE 2026 | “Dispõe sobre Aprovação do Relatório PROCAD/SUAS do 2º Semestre do município de Alto Taquari/MT. | 24/02/2026 |