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Atualizado em: 30/07/2025 às 10h19

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DECRETO Nº 258, 28 DE JULHO DE 2025

Assunto(s): Crédito Suplementar

Em vigor

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1547, 03 DE MARÇO DE 2026	“Autoriza o Poder Legislativo a realizar abertura de Crédito por suplementação no valor de R$ 862.148,66 (oitocentos e sessenta e dois mil cento e quarenta oito reais e sessenta e seis centavos)”.	03/03/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1542, 10 DE FEVEREIRO DE 2026	"Autoriza o Poder Legislativo a realizar abertura de Crédito por suplementação no valor de R$ 262.000,00 (duzentos e sessenta e dois mil reais)”.	10/02/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1541, 10 DE FEVEREIRO DE 2026	“Autoriza o Poder Executivo a realizar Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação Orçamentária no Exercício Vigente.”	10/02/2026
DECRETO Nº 429, 04 DE FEVEREIRO DE 2026	Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação orçamentária no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).	04/02/2026
DECRETO Nº 428, 04 DE FEVEREIRO DE 2026	"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES NO VALOR DE R$ 842.143,48 (Oitocentos e quarenta e dois mil e cento e quarenta e tres reais e quarenta e oito centavos) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	04/02/2026

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