DECRETO Nº 189, 07 DE DEZEMBRO DE 2023
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE
MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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07/12/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 1403, 04 DE DEZEMBRO DE 2023
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“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE “PROGRAMA DE INCENTIVOS A PROJETOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL”, VINCULADO AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA E ESTADUAL SER FAMILIA HABITAÇÃO ou MUNICIPAL.”
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04/12/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 1402, 04 DE DEZEMBRO DE 2023
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO E
ALIENAR ÁREAS PÚBLICAS PARA
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES
HABITACIONAIS VINCULADAS AOS
PROGRAMAS DE HABITAÇÃO FEDERAL MINHA
CASA MINHA VIDA E ESTADUAL SER FAMILIA
HABITAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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04/12/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 1400, 04 DE DEZEMBRO DE 2023
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CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA DENOMINADO "COORDENADOR DO CRAS" NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ALTO TAQUARI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04/12/2023
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DECRETO Nº 162, 31 DE OUTUBRO DE 2023
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CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, por anulação de dotação até o montante de R$
713.532,82
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31/10/2023
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