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LEI ORDINÁRIA Nº 1346, 23 DE FEVEREIRO DE 2023

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1350, 20 DE MARÇO DE 2023	“Cria, Regulamenta e Organiza a Procuradoria-Geral do Município de Alto Taquari.”	20/03/2023
DECRETO Nº 33, 08 DE FEVEREIRO DE 2023	Prorroga o prazo do decreto nº 054/2022 e dá outras providências.	08/02/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 1342, 07 DE FEVEREIRO DE 2023	"Dispõe sobre alteração do parágrafo único do artigo 91 da Lei nº 187/1997 e dá outras providencias.”	07/02/2023
DECRETO Nº 32, 07 DE FEVEREIRO DE 2023	“Fixa taxa de limpeza de terrenos particulares e multa por descumprimento do Decreto nº 31/2023 do Município de Alto Taquari-MT, e dá outras providências.”	07/02/2023
DECRETO Nº 31, 07 DE FEVEREIRO DE 2023	“Dispõe sobre a notificação emergencial para limpeza de lotes e terrenos baldios, bem como a desobstrução dos passeios e vias públicas no Município de Alto Taquari-MT, e dá outras providências.”	07/02/2023

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