LEI ORDINÁRIA Nº 1350, 20 DE MARÇO DE 2023
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“Cria, Regulamenta e Organiza a Procuradoria-Geral do Município de Alto Taquari.”
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20/03/2023
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DECRETO Nº 33, 08 DE FEVEREIRO DE 2023
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Prorroga o prazo do decreto nº 054/2022 e dá outras providências.
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08/02/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 1342, 07 DE FEVEREIRO DE 2023
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"Dispõe sobre alteração do parágrafo único do artigo 91 da Lei nº 187/1997 e dá outras providencias.”
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07/02/2023
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DECRETO Nº 32, 07 DE FEVEREIRO DE 2023
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“Fixa taxa de limpeza de terrenos particulares e multa por descumprimento do Decreto nº 31/2023 do Município de Alto Taquari-MT, e dá outras providências.”
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07/02/2023
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DECRETO Nº 31, 07 DE FEVEREIRO DE 2023
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“Dispõe sobre a notificação emergencial para limpeza de lotes e terrenos baldios, bem como a desobstrução dos passeios e vias públicas no Município de Alto Taquari-MT, e dá outras providências.”
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07/02/2023
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