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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 10/02/2026 às 16h38
Leis municipais Compiladas
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Anexos
Vínculos
Gostei
8681 atos encontrados
Nº 1544
Lei Ordinária
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Data: 10/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Município a firmar convênio com Conselho Comunitário de Segurança de Alto Taquari – CONSEG para custeio das despesas do 2º Circuito Esportivo do Dia da Mulher.”
Nº 1543
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 10/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 678/2012 E ESTABELECE DIRETRIZES PARA O PROVIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE ALTO TAQUARI - MT."
Nº 1542
Lei Ordinária
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Data: 10/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza o Poder Legislativo a realizar abertura de Crédito por suplementação no valor de R$ 262.000,00 (duzentos e sessenta e dois mil reais)”.
Nº 1541
Lei Ordinária
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Data: 10/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a realizar Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação Orçamentária no Exercício Vigente.”
Nº 1540
Lei Ordinária
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Data: 10/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação - FME do Município de Alto Taquari/MT e dá outras providências.”
Nº 429
Decreto
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Data: 04/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação orçamentária no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Nº 428
Decreto
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Data: 04/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES NO VALOR DE R$ 842.143,48 (Oitocentos e quarenta e dois mil e cento e quarenta e tres reais e quarenta e oito centavos) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 427
Decreto
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Data: 04/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECAÇÃO NO VALOR DE R$ 902.929,48 (Novecentos e dois mil e novecentos e vinte e nove reais e quarenta e oito centavos) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 426
Decreto
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Data: 04/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.233.100,00 (Um milhao e duzentos e trinta e tres mil e cem reais) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 425
Decreto
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Data: 04/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECAÇÃO NO VALOR DE R$ 971.116,29 (Novecentos e setenta e um mil e cento e dezesseis reais e vinte e nove centavos) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 424
Decreto
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Data: 04/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECAÇÃO NO VALOR DE R$ 3.840.000,00 (Tres milhoes e oitocentos e quarenta mil reais) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 399
Decreto
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Data: 04/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação orçamentária no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais).
Nº 391
Decreto
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Data: 04/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECAÇÃO NO VALOR DE R$ 871.507,88 (Oitocentos e setenta e um mil e quinhentos e sete reais e oitenta e oito centavos) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 390
Decreto
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Data: 04/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES NO VALOR DE R$ 63.100,00 (Sessenta e tres mil e cem reais) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 388
Decreto
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Data: 04/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES NO VALOR DE R$ 50.500,00 (Cinquenta mil e quinhentos reais) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 359
Decreto
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Data: 04/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES NO VALOR DE R$ 8.500,00 (Oito mil e quinhentos reais) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 356
Decreto
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Data: 04/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação orçamentária no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais).
Nº 355
Decreto
Baixar
Data: 04/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES NO VALOR DE R$ 94.700,00 (Noventa e quatro mil e setecentos reais) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 353
Decreto
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Data: 04/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES NO VALOR DE R$ 12.500,00 (Doze mil e quinhentos reais) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 352
Decreto
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Data: 04/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECAÇÃO NO VALOR DE R$ 92.000,00 (Noventa e dois mil reais) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 341
Decreto
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Data: 04/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES NO VALOR DE R$ 190.447,42 (Cento e noventa mil e quatrocentos e quarenta e sete reais e quarenta e dois centavos) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 340
Decreto
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Data: 04/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES NO VALOR DE R$ 51.500,00 (Cinquenta e um mil e quinhentos reais) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 330
Decreto
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Data: 04/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES NO VALOR DE R$ 170.450,00 (Cento e setenta mil e quatrocentos e cinquenta reais) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 301
Decreto
Baixar
Data: 04/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECAÇÃO NO VALOR DE R$ 74.780,00 (Setenta e quatro mil e setecentos e oitenta reais) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 60
Portaria
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Data: 04/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera a Portaria nº 023/2025, que institui o Comitê Gestor Municipal do Programa SER Família Define diretrizes gerais e dá outras providencias”
Nº 1
Resolução
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O CRONOGRAMA DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DO CMAS – CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI – MT.
Nº 48
Portaria
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Data: 27/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Acompanhamento da Bolsa de Estudo do Município de Alto Taquari – MT e dá outras providências.
Nº 766
Portaria
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Data: 07/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a cessão de servidor público municipal.”
Nº 1538
Lei Ordinária
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Data: 06/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Legislativo Municipal a Contratar 01 Jardineiro(a), 01 Copeira(o) e 1 Telefonista/Recepcionista.
Nº 1537
Lei Ordinária
Baixar
Data: 06/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI–MT A FIRMAR CONVÊNIO COM O ROTARY CLUB DE ALTO TAQUARI PARA IMPLANTAÇÃO DA SALA DE NEURODIVERGÊNCIA NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ELZINHA LIZARDO NUNES, NO ANO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1536
Lei Ordinária
Baixar
Data: 06/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR DE ALTO TAQUARI - PMAF, APROVA SUAS AÇÕES PRIORITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1535
Lei Ordinária
Baixar
Data: 06/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“REGULAMENTA O ART. 230 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO, O USO, A PROTEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DAS FAIXAS DE DOMÍNIO DAS ESTRADAS VICINAIS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1534
Lei Ordinária
Baixar
Data: 06/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social para a FUNDAÇÃO PIO XII – Hospital do Amor de Barretos
Nº 1533
Lei Ordinária
Baixar
Data: 06/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DE PERDAS SALARIAIS REFERENTE AO VALOR ACUMULADO, COM BASE NOS ÍNDICES DO INPC/IBGE, INDICATIVO DOS MESES DE DEZEMBRO/2024 A NOVEMBRO/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Nº 1532
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 06/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 1.093/2019, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REFERÊNCIA INICIAL DO CARGO DE FISCAL TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1531
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 06/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 1.466/2024, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1530
Lei Ordinária
Baixar
Data: 06/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“INSTITUI A SEMANA ESCOLAR DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ALTO TAQUARI/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1529
Lei Ordinária
Baixar
Data: 06/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“INSTITUI O BÔNUS DE DESEMPENHO EDUCACIONAL E O PRÊMIO ASSIDUIDADE NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALTO TAQUARI – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1528
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 06/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DOS CARGOS QUE MENCIONAM, ALTERA REDAÇÃO DO ANEXO II DA LEI Nº 390/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1527
Lei Ordinária
Baixar
Data: 06/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Legislativo a realizar abertura de Crédito por suplementação no valor de R$ 189.200,00 (cento e oitenta e nove mil e duzentos reais)”.
Nº 1526
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 06/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 1.466/2024, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1525
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 06/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre alterações na Lei n. 1.402/2023, e dá outras providencias.”
Nº 1523
Lei Ordinária
Baixar
Data: 06/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a inclusão de dotação orçamentária para execução de obra de infraestrutura elétrica – Empreendimento Residencial São José.”
Nº 1522
Lei Ordinária
Baixar
Data: 06/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para pagamento de premiação em moeda corrente, às equipes vencedoras da 9º Taça Ouro e Prata de Futebol Society de Alto Taquari-MT, e dá outras providências.”
Nº 46
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data: 06/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a alterações na Lei Complementar n. 039/2024, e dá outras providencias.”
Nº 45
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data: 06/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO §3º DO ART. 19 E A INCLUSÃO DOS §§ 3º, 4º E 5º AO ART. 87 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2002 — ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI- MT, PARA PERMITIR, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR A SERVIDOR EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 432
Decreto
Baixar
Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Divulga dias de feriados Nacional, Estadual, Municipal e define os pontos facultativos nas Repartições Públicas do Município de Alto Taquari – MT, para o ano de 2025”.
Nº 431
Decreto
Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a Escala de Plantões das Farmácias e Drogarias do Município de Alto Taquari e dá outras Providências”
Nº 421
Decreto
Baixar
Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DESCARTE IRREGULAR DE LIXO DOMÉSTICO, ENTULHOS, RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E SOBRE A PERMANÊNCIA DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI-MT, INSTITUI O SISTEMA DE AGENDAMENTO OBRIGATÓRIO PARA UTILIZAÇÃO DE CAÇAMBAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 420
Decreto
Baixar
Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA MUNICIPAL - UFRM DO MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI-MT.”
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Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026
Portal atualizado em: 13/02/2026 17:10
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