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Secretaria Municipal de Saúde (SMS)
Michel Lucas Rocha Souza
Funcionamento: 7h às 11h e das 13h às 17h.
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A Secretaria Municipal de Saúde é órgão da Administração Municipal responsável pela formulação e operacionalização das políticas públicas na área de saúde do município. Atua em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde, garantindo a universalidade, a equidade e a integralidade das ações de saúde.

A Secretaria Municipal de Saúde tem como principais atribuições formular e coordenar a política municipal de saúde e supervisionar sua execução nas instituições que integram sua área de competência, em coordenação com o Conselho Municipal de Saúde. Além disso, participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde – SUS, no seu âmbito de atuação, em articulação com a direção estadual e nacional do Sistema.

São atribuições do Secretário Municipal de Saúde comandar e supervisionar a execução das atribuições de que trata o artigo anterior, bem como assistir e assessorar o Prefeito Municipal na formulação de políticas, programas, planos, projetos, diretrizes e metas referentes aos serviços prestados na área de saúde, bem como coordenar e supervisionar todas as atividades previstas no campo da atuação da Secretaria Municipal de Saúde.

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Editais
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2024 – EDITAL RESUMIDO
Publicação: 12/04/2024 às 08h30
Realização: 29/04/2024 às 08h30
Situação: Aberto
Concorrência Eletrônica
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2024
Publicação: 09/04/2024 às 07h30
Realização: 26/04/2024 às 08h30
Situação: Aberto
Dispensa de Licitação
DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA 011/2024
Publicação: 17/04/2024 às 08h30
Realização: 22/04/2024 às 08h30
Situação: Aberto
Dispensa de Licitação
DISPENSA DE LICITAÇÃO ESPECIAL Nº010/2024
Publicação: 25/03/2024 às 07h30
Realização: 28/03/2024 às 14h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2024
Publicação: 08/03/2024 às 08h30
Realização: 26/03/2024 às 08h30
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2024
Publicação: 05/03/2024 às 08h00
Realização: 18/03/2024 às 08h30
Situação: Homologado
Dispensa de Licitação
DISPENSA DE LICITAÇÃO ESPECIAL Nº008/2024
Publicação: 08/03/2024 às 07h30
Realização: 14/03/2024 às 16h30
Situação: Homologado
Pregão Eletrônico
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2024
Publicação: 16/02/2024 às 08h30
Realização: 29/02/2024 às 08h30
Situação: Revogado
Dispensa de Licitação
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 005/2024 – EDITAL RESUMIDO
Publicação: 01/02/2024 às 08h00
Realização: 06/02/2024 às 14h00
Situação: Aberto
Inexigibilidade
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2024
Publicação: 01/02/2024 às 07h30
Realização: 01/02/2024 às 07h30
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Seta
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