A Prefeitura de Alto Taquari, por meio da Secretária Municipal de Assistência Social (SMAS) e do Departamento de Vigilância Sanitária (Visa), lançaram o programa social “Fossa Séptica Limpa”. O objetivo é atender os munícipes carentes que não podem estar fazendo a limpeza de suas fossas. A ação está prevista pela Lei Municipal Nº 1188/2021.
Os critérios que serão usados para definir a participação no programa serão analisados pela equipe da SMAS, tendo como pré-requisito as famílias possuirem uma renda de até 2,5 salários mínimos. Para isso, o cidadão interessado deverá fazer a comprovação através de holerites e outros documentos ou estar inserido no benefício do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Também será necessário realizar comprovação da posse do imóvel ou apresentar contrato de locação.
“Este é mais um importante programa social que lançamos em nossa gestão para atender a comunidade, principalmente as famílias mais carentes. Agradeço aos vereadores que aprovaram a Lei que instituiu o programa e parabenizo toda a equipe da Assistência Social por estarem amparando nossa comunidade em todos os âmbitos”, comentou Marilda Sperandio, prefeita de Alto Taquari.
O benefício será disponibilizado apenas a pessoas físicas, sendo a limpeza realizada em fossas de casas residenciais. O serviço ocorrerá em intervalos de, no mínimo, quatro meses (com exceções de casos emergenciais).
“O valor para realizar a limpeza de uma fossa, muitas vezes, faz com que o cidadão deixe de pôr o alimento na mesa de sua casa para poder realizar o serviço. Não podemos deixar que isso aconteça. A limpeza da fossa também é uma necessidade básica. Então, pensando nesta parcela mais carente da comunidade, planejamos e conseguimos tirar do papel este importante programa social”, destacou Vanessa Vieira, secretária municipal de Assistência Social.
O programa visa também garantir a efetividade das políticas públicas de saúde, por meio do correto esgotamento de dejetos e assim estar contribuindo para o saneamento básico do município. O atendimento aos beneficiados, conforme consta na Lei Municipal Nº 1188/2021, será feito de acordo com a disponibilidade orçamentária do município.
Para mais informações, os seguintes contatos estão disponíveis: (66).3496.1159 (Cras) e (66).99987.4679 (WhatsApp - Cras).