PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI
GABINETE DO PREFEITO(A)
Decreto nº 174/2026, 16 de Outubro de 2026
Lei nº: 1577/2026 e Lei LOA 1539/2025
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES NO
VALOR DE R$ 1.031.700,00 (Um milhao e trinta e um mil e setecentos reais) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARILDA GAROFOLO SPERANDIO, Prefeita Municipal de ALTO TAQUARI, Estado de MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal 1577/ 2026 e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de ALTO TAQUARI - MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, por anulação de dotações conforme disposto no artigo 5º da Lei LOA 1539/2025 alterado pela lei 1577/2026, até o montante de R$ 1.031.700,00 (Um milhao e trinta e um mil e setecentos reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI
02.002 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
002.04.122.3010.2008 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA
Cód. Reduzido 20
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.0000000 LIVRE APLICAÇÃO
19.000,00
002.04.123.3030.2019 PAGAR INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Cód. Reduzido 33
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.0000000 LIVRE APLICAÇÃO
5.100,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI
GABINETE DO PREFEITO(A)
002.28.843.3040.2018 EFETUAR AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA
Cód. Reduzido 47
4690000000 APLICAÇÃO DIRETA
1.500.0000000 LIVRE APLICAÇÃO
513.100,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI
02.004 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ENGENHARIA E PLANEJAMENTO
004.04.122.9300.2058 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA
Cód. Reduzido 51
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.0000000 LIVRE APLICAÇÃO
12.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI
02.006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
006.12.306.8010.2039 EXECUÇÃO DO PNAE – ALIMENTAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
Cód. Reduzido 89
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.1001000 EDUCAÇÃO 25%
90.000,00
006.12.306.8020.2110 EXECUÇÃO DO PNAE – ALIMENTAÇÃO ENSINO INFANTIL
Cód. Reduzido 87
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.1001000 EDUCAÇÃO 25%
85.000,00
006.12.361.8010.2032 GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Cód. Reduzido 95
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI
GABINETE DO PREFEITO(A)
1.500.1001000 EDUCAÇÃO 25%
70.000,00 Cód. Reduzido 96
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.1001000 EDUCAÇÃO 25%
3.500,00
006.12.361.8030.2034 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Cód. Reduzido 107
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.1001000 EDUCAÇÃO 25%
32.000,00 Cód. Reduzido 109
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.1001000 EDUCAÇÃO 25%
3.000,00
006.12.361.8040.2029 GESTÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA
Cód. Reduzido 115
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.1001000 EDUCAÇÃO 25%
2.000,00 Cód. Reduzido 116
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.1001000 EDUCAÇÃO 25%
30.000,00
006.12.365.8020.2043 GESTÃO DO ENSINO INFANTIL
Cód. Reduzido 134
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI
GABINETE DO PREFEITO(A)
1.500.1001000 EDUCAÇÃO 25%
50.000,00
006.13.392.8050.2046 GESTÃO DA CULTURA
Cód. Reduzido 140
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.0000000 LIVRE APLICAÇÃO
10.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI
02.007 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, PAVIMENTACAO
007.04.122.9230.1017 ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Cód. Reduzido 144
4490000000 APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.0000000 LIVRE APLICAÇÃO
4.500,00
007.04.122.9230.2048 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA
Cód. Reduzido 150
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.0000000 LIVRE APLICAÇÃO
3.000,00 Cód. Reduzido 153
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.0000000 LIVRE APLICAÇÃO
8.000,00
007.04.122.9240.1021 ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - DAE
Cód. Reduzido 155
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI
GABINETE DO PREFEITO(A)
1.500.0000000 LIVRE APLICAÇÃO
400,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI
02.008 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
008.27.812.9110.2055 MANTER AS ATIVIDADES DO ESPORTE E LAZER
Cód. Reduzido 205
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.0000000 LIVRE APLICAÇÃO
1.500,00 Cód. Reduzido 206
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.0000000 LIVRE APLICAÇÃO
7.500,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI
02.009 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL, FROTAS E TR
009.26.782.4010.2024 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA
Cód. Reduzido 64
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.0000000 LIVRE APLICAÇÃO
7.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI
02.010 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
010.04.122.9400.2060 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA
Cód. Reduzido 214
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.0000000 LIVRE APLICAÇÃO
2.000,00 SUBTOTAL
958.600,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
03.011 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
011.08.122.6090.2171 GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS - IGD SUAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI
GABINETE DO PREFEITO(A)
Cód. Reduzido 577
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.0000000 LIVRE APLICAÇÃO
3.500,00 SUBTOTAL
3.500,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.013 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
013.10.122.7050.2108 MANTER AS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE
SAÚDE
Cód. Reduzido 327
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.1002000 SAUDE 15%
28.000,00
013.10.302.7020.2097 MANTER A REDE DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Cód. Reduzido 360
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.1002000 SAUDE 15%
10.000,00 Cód. Reduzido 362
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.1002000 SAUDE 15%
20.000,00
013.10.302.7020.2229 MANTER O HOSPITAL MUNICIPAL
Cód. Reduzido 630
1.621.0000000 FES - FUNDO ESTADUAL
11.600,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI
GABINETE DO PREFEITO(A)
SUBTOTAL
69.600,00
TOTAL
1.031.700,00
Art. 2º O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto conforme redução das seguintes dotações orçamentárias:
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI
02.001 GABINETE DO PREFEITO
001.04.122.2010.2006 MANTER OS ÓRGÃOS DE APOIO, ASSESSORAMENTO,
COLEGIADOS E CONVENIADOS
Cód. Reduzido 7
3190000000 APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.0000000 LIVRE APLICAÇÃO
205.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI
02.004 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ENGENHARIA E PLANEJAMENTO
004.25.751.9210.2052 MANTER A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - FMIP
Cód. Reduzido 185
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS
1.751.0000000 COSIP
335.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI
02.007 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, PAVIMENTACAO
007.15.451.9210.2211 IMPLANTAR O PROGRAMA DE MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO
Cód. Reduzido 28
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.0000000 LIVRE APLICAÇÃO
400,00 SUBTOTAL
540.400,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI
GABINETE DO PREFEITO(A)
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.013 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
013.10.301.7010.2091 MANTER O PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF
Cód. Reduzido 347
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS
1.621.0000000 FES - FUNDO ESTADUAL
11.600,00
013.10.302.7020.2229 MANTER O HOSPITAL MUNICIPAL
Cód. Reduzido 496
3371000000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
1.500.1002000 SAUDE 15%
479.700,00 SUBTOTAL
491.300,00
TOTAL
1.031.700,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
Gabinete da Prefeita,
Alto taquari,Estado de MATO GROSSO, 16 de Outubro de 2026
MARILDA GAROFOLO SPERANDIO
Prefeita Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI
GABINETE DO PREFEITO(A)
Assinado Digitalmente por MARILDA GAROFOLO SPERANDIO(***.818.698-**)
Data: 11/11/2026 09:33:18 -04:00
