PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI
GABINETE DO PREFEITO(A)
Decreto nº 177/2026, 28 de Outubro de 2026
Lei nº: 1539/2025 e Lei LOA 1539/2025
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES NO
VALOR DE R$ 2.072.300,00 (Dois milhoes e setenta e dois mil e trezentos reais) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARILDA GAROFOLO SPERANDIO, Prefeita Municipal de ALTO TAQUARI, Estado de MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal 1539/ 2025 e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de ALTO TAQUARI - MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, por anulação de dotações conforme disposto no artigo 5º da Lei LOA 1539/2025 alterado pela lei 1577/2026, até o montante de R$ 2.072.300,00 (Dois milhoes e setenta e dois mil e trezentos reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI
02.002 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
002.04.122.3010.2008 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA
Cód. Reduzido 14
3190000000 APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.0000000 LIVRE APLICAÇÃO
255.000,00 Cód. Reduzido 15
3190000000 APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.0000000 LIVRE APLICAÇÃO
40.000,00 Cód. Reduzido 16
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI
GABINETE DO PREFEITO(A)
3190000000 APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.0000000 LIVRE APLICAÇÃO
10.000,00
002.04.123.3030.2019 PAGAR INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Cód. Reduzido 33
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.0000000 LIVRE APLICAÇÃO
4.500,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI
02.003 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E GESTAO FISCAL
003.04.129.3030.2016 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA
Cód. Reduzido 39
3190000000 APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.0000000 LIVRE APLICAÇÃO
80.000,00 Cód. Reduzido 40
3190000000 APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.0000000 LIVRE APLICAÇÃO
13.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI
02.004 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ENGENHARIA E PLANEJAMENTO
004.04.122.9300.2058 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA
Cód. Reduzido 51
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.0000000 LIVRE APLICAÇÃO
17.000,00 Cód. Reduzido 52
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI
GABINETE DO PREFEITO(A)
1.500.0000000 LIVRE APLICAÇÃO
15.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI
02.005 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
005.04.122.5020.2027 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA
Cód. Reduzido 73
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.0000000 LIVRE APLICAÇÃO
15.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI
02.006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
006.12.361.8010.2032 GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Cód. Reduzido 91
3190000000 APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.1001000 EDUCAÇÃO 25%
175.000,00 Cód. Reduzido 92
3190000000 APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.1001000 EDUCAÇÃO 25%
185.000,00 Cód. Reduzido 93
3190000000 APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.1001000 EDUCAÇÃO 25%
160.000,00
006.12.361.8030.2034 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Cód. Reduzido 107
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI
GABINETE DO PREFEITO(A)
1.500.1001000 EDUCAÇÃO 25%
31.000,00
006.12.361.8040.2029 GESTÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA
Cód. Reduzido 115
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.1001000 EDUCAÇÃO 25%
2.000,00 Cód. Reduzido 116
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.1001000 EDUCAÇÃO 25%
3.000,00
006.12.365.8020.2043 GESTÃO DO ENSINO INFANTIL
Cód. Reduzido 129
3190000000 APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.1001000 EDUCAÇÃO 25%
120.000,00 Cód. Reduzido 130
3190000000 APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.1001000 EDUCAÇÃO 25%
90.000,00 Cód. Reduzido 131
3190000000 APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.1001000 EDUCAÇÃO 25%
140.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI
02.007 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, PAVIMENTACAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI
GABINETE DO PREFEITO(A)
007.04.122.9230.2048 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA
Cód. Reduzido 146
3190000000 APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.0000000 LIVRE APLICAÇÃO
131.000,00 Cód. Reduzido 147
3190000000 APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.0000000 LIVRE APLICAÇÃO
23.000,00 Cód. Reduzido 150
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.0000000 LIVRE APLICAÇÃO
10.000,00 Cód. Reduzido 153
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.0000000 LIVRE APLICAÇÃO
32.000,00
007.17.512.9240.2054 MANTER A REDE DE ABASTECIMENTO ÁGUA
Cód. Reduzido 178
3190000000 APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.0000000 LIVRE APLICAÇÃO
26.000,00 Cód. Reduzido 179
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI
GABINETE DO PREFEITO(A)
1.500.0000000 LIVRE APLICAÇÃO
5.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI
02.008 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
008.27.812.9110.2055 MANTER AS ATIVIDADES DO ESPORTE E LAZER
Cód. Reduzido 205
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.0000000 LIVRE APLICAÇÃO
11.500,00 Cód. Reduzido 206
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.0000000 LIVRE APLICAÇÃO
8.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI
02.009 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL, FROTAS E TR
009.26.782.4010.2024 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA
Cód. Reduzido 64
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.0000000 LIVRE APLICAÇÃO
15.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI
02.010 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
010.04.122.9400.2060 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA
Cód. Reduzido 210
3190000000 APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.0000000 LIVRE APLICAÇÃO
85.000,00 Cód. Reduzido 212
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI
GABINETE DO PREFEITO(A)
1.500.0000000 LIVRE APLICAÇÃO
800,00 SUBTOTAL
1.702.800,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.013 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
013.10.122.7050.2108 MANTER AS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE
SAÚDE
Cód. Reduzido 551
3190000000 APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.1002000 SAUDE 15%
20.000,00 Cód. Reduzido 320
3190000000 APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.1002000 SAUDE 15%
160.000,00 Cód. Reduzido 321
3190000000 APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.1002000 SAUDE 15%
30.000,00 Cód. Reduzido 638
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.1002000 SAUDE 15%
6.000,00
013.10.302.7020.2097 MANTER A REDE DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Cód. Reduzido 360
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI
GABINETE DO PREFEITO(A)
1.500.1002000 SAUDE 15%
20.000,00 Cód. Reduzido 362
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.1002000 SAUDE 15%
50.000,00 Cód. Reduzido 364
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.1002000 SAUDE 15%
5.000,00 Cód. Reduzido 487
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.1002000 SAUDE 15%
2.500,00
013.10.302.7020.2229 MANTER O HOSPITAL MUNICIPAL
Cód. Reduzido 498
3190000000 APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.1002000 SAUDE 15%
56.000,00 Cód. Reduzido 500
3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.1002000 SAUDE 15%
20.000,00 SUBTOTAL
369.500,00
TOTAL
2.072.300,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI
GABINETE DO PREFEITO(A)
Art. 2º O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto conforme redução das seguintes dotações orçamentárias:
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI
02.001 GABINETE DO PREFEITO
001.04.122.2010.2004 MANTER O GABINETE DO PREFEITO
Cód. Reduzido 1
3190000000 APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.0000000 LIVRE APLICAÇÃO
100.000,00
001.04.122.2010.2006 MANTER OS ÓRGÃOS DE APOIO, ASSESSORAMENTO,
COLEGIADOS E CONVENIADOS
Cód. Reduzido 7
3190000000 APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.0000000 LIVRE APLICAÇÃO
80.000,00 Cód. Reduzido 8
3190000000 APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.0000000 LIVRE APLICAÇÃO
120.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI
02.002 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
002.04.122.3030.2015 RECOLHER ENCARGOS COM A.M.M./C.N.M.
Cód. Reduzido 35
3370000000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS
1.500.0000000 LIVRE APLICAÇÃO
40.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI
GABINETE DO PREFEITO(A)
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI
02.004 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ENGENHARIA E PLANEJAMENTO
004.25.752.9230.1202 IMPLANTAR A USINA FOTOVOLTAICA
Cód. Reduzido 494
4490000000 APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.0000000 LIVRE APLICAÇÃO
1.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI
02.005 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
005.04.122.5020.2027 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA
Cód. Reduzido 68
3190000000 APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.0000000 LIVRE APLICAÇÃO
106.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI
02.009 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL, FROTAS E TR
009.26.782.4010.2024 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA
Cód. Reduzido 60
3190000000 APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.0000000 LIVRE APLICAÇÃO
200.000,00 Cód. Reduzido 61
3190000000 APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.0000000 LIVRE APLICAÇÃO
235.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI
02.018 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITACAO
018.04.122.3010.2224 MANTER ATIVIDADES DA SECRETARIA
Cód. Reduzido 253
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI
GABINETE DO PREFEITO(A)
1.500.0000000 LIVRE APLICAÇÃO
140.000,00 SUBTOTAL
1.022.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
03.011 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
011.08.122.6090.2171 GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS - IGD SUAS
Cód. Reduzido 227
3190000000 APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.0000000 LIVRE APLICAÇÃO
120.000,00 Cód. Reduzido 228
3190000000 APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.0000000 LIVRE APLICAÇÃO
100.000,00 Cód. Reduzido 229
3190000000 APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.0000000 LIVRE APLICAÇÃO
240.000,00 SUBTOTAL
460.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.013 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
013.10.301.7010.2091 MANTER O PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF
Cód. Reduzido 341
3190000000 APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.1002000 SAUDE 15%
145.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI
GABINETE DO PREFEITO(A)
Cód. Reduzido 343
3190000000 APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.1002000 SAUDE 15%
60.000,00
013.10.301.7010.2228 MANTER O PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS ACS E ACE
Cód. Reduzido 470
3190000000 APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.1002000 SAUDE 15%
58.000,00
013.10.302.7020.2097 MANTER A REDE DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Cód. Reduzido 357
3190000000 APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.1002000 SAUDE 15%
100.000,00
013.10.302.7020.2229 MANTER O HOSPITAL MUNICIPAL
Cód. Reduzido 496
3371000000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
1.500.1002000 SAUDE 15%
217.300,00
013.10.304.7040.1201 AQUIRIR EQUIPAMENTOS PARA AÇÕES DA VIGILÃNCIA EM
SAÚDE
Cód. Reduzido 483
4490000000 APLICAÇÕES DIRETAS
1.500.1002000 SAUDE 15%
10.000,00 SUBTOTAL
590.300,00
TOTAL
2.072.300,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI
GABINETE DO PREFEITO(A)
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
Gabinete da Prefeita,
Alto taquari,Estado de MATO GROSSO, 28 de Outubro de 2026
MARILDA GAROFOLO SPERANDIO
Prefeita Municipal
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HTTP://GP.SRV.BR/CONTABIL/ALTOTAQUARI/MCONSULTA_ASSINATURA_DIGITAL?MTC7MTE5NTSXMS8XMS8YMDI2IDA4OJI2
Assinado Digitalmente por MARILDA GAROFOLO SPERANDIO(***.818.698-**)
Data: 11/11/2026 09:26:12 -04:00
