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Documento organiza e padroniza os fluxos de atendimento e fortalece a atuação integrada da rede de proteção à criança e adolescente no município.

O Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência de Alto Taquari aprovou, no dia 2 de setembro, o protocolo unificado de atendimento da rede de proteção do município.

A reunião foi realizada na Prefeitura Municipal e conduzida pelo coordenador do referido Comitê, o Exmo Sr. Juiz de Direito da Comarca de Alto Taquari, Dr. Luís Otávio Tonello dos Santos, com a participação dos representantes das instituições governamentais e sociedade cível , conforme Resolução CMDCA N e Decreto N, que regulamentam a instituição, nomeação e funcionamento das atividades.

O protocolo tem como objetivo organizar, padronizar e unificar os procedimentos adotados no atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência no município, estabelecendo responsabilidades, fluxos de encaminhamentos, bem como atuação integrada entre os diferentes órgãos envolvidos.

A iniciativa segue as diretrizes da Lei Federal nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Entre os principais objetivos está evitar a revitimização, reduzindo a repetição desnecessária de relatos e garantindo um atendimento mais acolhedor, seguro e humanizado.

A rede de proteção envolve áreas como saúde, educação, assistência social, esporte e lazer, Conselho Tutelar, segurança pública, Sistema de Justiça, Defensoria Publica,  como também representantes de entidades não governamentais, que passam a contar com procedimentos de acompanhamento mensal, da atuação dos serviços e programas voltados ao atendimento a criança e adolescente no município.

Com a aprovação do protocolo, Alto Taquari fortalece a integração entre as instituições e avança na consolidação e melhoria das políticas públicas voltadas à proteção e à garantia dos direitos das crianças e adolescentes.