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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 22/06/2026 às 16h41
Leis municipais Compiladas
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Anexos
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9556 atos encontrados
Nº 306
Portaria
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Data: 18/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de Férias ao Servidor que menciona”.
Nº 305
Portaria
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Data: 18/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de Férias a Servidora que menciona”.
Nº 304
Portaria
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Data: 18/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de Férias ao Servidor que menciona”.
Nº 303
Portaria
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Data: 18/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de Férias a Servidora que menciona”.
Nº 302
Portaria
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Data: 18/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de Férias ao Servidor que menciona”.
Nº 301
Portaria
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Data: 18/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de Férias ao Servidor que menciona”.
Nº 300
Portaria
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Data: 18/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de Férias a Servidora que menciona”.
Nº 299
Portaria
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Data: 12/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de Férias ao Servidor que menciona”.
Nº 296
Portaria
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Data: 12/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre atribuição de Função Gratificada a servidoras que menciona”
Nº 293
Portaria
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Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui a Comissão Municipal responsável pela operacionalização, acompanhamento e avaliação da execução das diretrizes da Lei Complementar nº 14.399, de 08 de julho de 2022 – Lei Aldir Blanc – Ciclo II, no âmbito do Município de Alto Taquari-MT.”
Nº 71
Decreto
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Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação no cargo de Provimento em Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Turismo, dá outras providências.”
Nº 290
Portaria
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Data: 07/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de Férias ao Servidor que menciona”.
Nº 289
Portaria
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Data: 07/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de Elevação de Nível dos Servidores que menciona e da outras providências”
Nº 288
Portaria
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Data: 07/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de Elevação de Nível dos Servidores que menciona e da outras providências”
Nº 287
Portaria
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Data: 07/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de Férias ao Servidor que menciona”.
Nº 286
Portaria
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Data: 07/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Designa os membros para compor a Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único do Município de Alto Taquari- MT”
Nº 283
Portaria
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Data: 04/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Torna sem efeito a Portaria que menciona e dá outras providências”.
Nº 282
Portaria
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Data: 04/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de elevação de Classe a Servidora que menciona”.
Nº 279
Portaria
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Data: 28/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de Férias a Servidora que menciona”.
Nº 278
Portaria
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Data: 28/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de elevação de Classe a Servidora que menciona”.
Nº 276
Portaria
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Data: 28/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de elevação de Classe a Servidora que menciona”.
Nº 275
Portaria
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Data: 28/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de elevação de Classe a Servidora que menciona”.
Nº 274
Portaria
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Data: 28/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de Férias ao Servidor que menciona”.
Nº 273
Portaria
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Data: 28/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de Férias ao Servidor que menciona”.
Nº 272
Portaria
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Data: 28/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de elevação de Classe a Servidora que menciona”.
Nº 271
Portaria
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Data: 28/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de Férias a Servidora que menciona”.
Nº 270
Portaria
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Data: 28/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de Férias a Servidora que menciona”.
Nº 269
Portaria
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Data: 28/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de Férias a Servidora que menciona”.
Nº 6
Resolução
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Data: 28/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a prestação de contas dos recursos cofinanciados pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) – exercício de 2025 do município de Alto Taquari/MT.”
Nº 274
Portaria
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Data: 24/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de Férias ao Servidor que menciona”.
Nº 268
Portaria
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Data: 24/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de Férias a Servidora que menciona”.
Nº 266
Portaria
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Data: 23/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de Férias a Servidora que menciona”.
Nº 265
Portaria
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Data: 23/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Torna sem efeito a Portaria que menciona e dá outras providências”.
Nº 263
Portaria
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Data: 23/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de Férias ao Servidor que menciona”.
Nº 262
Portaria
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Data: 23/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de elevação de Classe a Servidora que menciona”.
Nº 261
Portaria
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Data: 23/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de elevação de Classe a Servidora que menciona”.
Nº 260
Portaria
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Data: 23/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de elevação de Classe a Servidora que menciona”.
Nº 2
Resolução
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Data: 23/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o cronograma de reuniões ordinárias do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência.”
Nº 1
Resolução
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Data: 23/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência.”
Nº 255
Portaria
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Data: 22/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de elevação de Classe a Servidora que menciona”.
Nº 253
Portaria
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Data: 22/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio a Servidora que menciona”.
Nº 252
Portaria
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Data: 22/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de elevação de Classe a Servidora que menciona”.
Nº 250
Portaria
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Data: 17/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de Férias ao Servidor que menciona”.
Nº 249
Portaria
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Data: 17/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de Férias ao Servidor que menciona”.
Nº 246
Portaria
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Data: 17/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR a servidora que menciona”.
Nº 1557
Lei Ordinária
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Data: 15/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Legislativo a realizar abertura de Crédito por suplementação no valor de R$ 200.000,00 (duzentos e mil reais)”.
Nº 245
Portaria
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Data: 15/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de Férias ao Servidor que menciona”.
Nº 244
Portaria
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Data: 15/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR a servidora que menciona”.
Nº 243
Portaria
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Data: 15/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de Férias ao Servidor que menciona”.
Nº 1
Lei Orgânica
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Data: 15/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APRESENTAÇÃO
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