ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 32.260,00

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Atualizado em: 28/11/2024 às 16h51

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DECRETO Nº 518, 28 DE NOVEMBRO DE 2024

Início da vigência: 28/11/2024

Fim da vigência: 31/12/2024

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 28/11/2024

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 177, 28 DE OUTUBRO DE 2026	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES NO VALOR DE R$ 2.072.300,00 (Dois milhoes e setenta e dois mil e trezentos reais) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	28/10/2026
DECRETO Nº 174, 16 DE OUTUBRO DE 2026	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES NO VALOR DE R$ 1.031.700,00 (Um milhao e trinta e um mil e setecentos reais) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	16/10/2026
DECRETO Nº 128, 30 DE JULHO DE 2026	"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES NO VALOR DE R$ 242.000,00 (Duzentos e quarenta e dois mil reais) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	30/07/2026
DECRETO Nº 107, 30 DE JUNHO DE 2026	"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.370.738,60 (Um milhao e trezentos e setenta mil e setecentos e trinta e oito reais e sessenta centavos) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	30/06/2026
DECRETO Nº 105, 29 DE JUNHO DE 2026	"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES NO VALOR DE R$ 414.652,91 (Quatrocentos e quatorze mil e seiscentos e cinquenta e dois reais e noventa e um centavos) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/06/2026

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