Competências da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

I - Planejar, coordenar, organizar e executar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento da agricultura, pecuária e preservação ambiental no município;

II - Formular, implementar e acompanhar programas, projetos e ações destinados ao fortalecimento da agricultura familiar, produção rural e desenvolvimento sustentável;

III - Promover ações de incentivo à agricultura, pecuária e demais atividades produtivas rurais, visando fortalecimento da economia local e melhoria da qualidade de vida no campo;

IV - Coordenar, supervisionar e acompanhar atividades relacionadas à proteção, preservação, recuperação e conservação do meio ambiente e dos recursos naturais do município;

V - Desenvolver e executar programas de educação ambiental, conscientização ecológica e preservação ambiental junto à comunidade, instituições e produtores rurais;

VI - Fiscalizar, orientar e acompanhar cumprimento da legislação ambiental municipal, em articulação com órgãos estaduais e federais competentes;

VII - Coordenar elaboração e execução de projetos, convênios, acordos, parcerias e programas voltados ao desenvolvimento agrícola, pecuário e ambiental;

VIII - Incentivar pesquisas, estudos técnicos e ações voltadas à melhoria da produção agrícola, pecuária e conservação ambiental;

IX - Administrar, supervisionar e acompanhar serviços, programas e atividades relacionados à gestão ambiental, conservação de parques, áreas verdes e espaços ambientais do município;

X - Promover apoio técnico e orientação aos produtores rurais, agricultores familiares e pecuaristas, buscando modernização, produtividade e sustentabilidade das atividades rurais;

XI - Coordenar ações voltadas ao controle ambiental, recuperação de áreas degradadas, manejo sustentável e preservação dos recursos hídricos;

XII - Estabelecer parcerias com órgãos públicos, instituições privadas, cooperativas, associações e entidades ligadas ao setor agrícola, pecuário e ambiental;

XIII - Assessorar o Executivo Municipal na formulação e implementação de políticas públicas relacionadas à agricultura, pecuária, sustentabilidade e meio ambiente;

XIV - Coordenar, acompanhar e avaliar execução dos programas, projetos e metas estabelecidos no planejamento municipal relativos à agricultura e meio ambiente;

XV - Executar tarefas correlatas, conforme necessidade do serviço e orientação do Executivo Municipal.

Unidades Orgânicas Vinculadas

• Superintendência de Gestão Ambiental e Conservação de Parques;
• Coordenação de Agricultura e Meio Ambiente;
• Assessoria de Agricultura Familiar – Agricultura;
• Assessoria de Agricultura Familiar – Pecuária;
• Divisão de Produção e Pesquisa;
• Seção de Fiscalização e Educação Ambiental;
• Seção de Projetos;
• Turma de Serviços Gerais.

Composição Administrativa

• Cargo de Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;
• Cargo de Superintendente de Gestão Ambiental e Conservação de Parques;
• Cargo de Coordenador de Agricultura e Meio Ambiente;
• Cargo de Assessor de Agricultura Familiar – Agricultura;
• Cargo de Assessor de Agricultura Familiar – Pecuária;
• Cargo de Gerente da Divisão de Produção e Pesquisa;
• Cargo de Chefe da Seção de Fiscalização e Educação Ambiental;
• Cargo de Chefe da Seção de Projetos;
• Cargo de Encarregado de Manutenção e Serviços Gerais;
• Outros cargos de provimento efetivo, lotados por ato administrativo, observados requisitos e atribuições do cargo para exercício da função, conforme tabelas anexas.