Ir para o conteúdo

Prefeitura Municipal e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Prefeitura Municipal
Acompanhe-nos:
Rede Social facebook
Rede Social Instagram
Notícias
MAI
30
30 MAI 2017
Lei que institui o SIM já está em vigor, mas início das atividades será após sua regulamentação, em 90 dias
receba notícias
Lei que institui o SIM já está em vigor, mas o início das atividades só começa após sua regulamentação, em 90 dias

A Prefeitura de Alto Taquari informa – por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (Sama) – que a Lei Nº 884/2017, que institui o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), já está em vigor em nosso Município.

Confira na íntegra a Lei Nº 884/2017

Mas, para que o SIM se torne realidade em nossas vidas, o próximo passo é regulamentar esta Lei já sancionada. O prazo de regulamentação é de 90 dias, a contar da data de publicação da normativa, nesta segunda-feira, dia 29 de maio de 2017. Após este período de 90 dias, as ações do SIM entrarão em execução em Alto Taquari.

Para a médica veterinária Natália Previdente, coordenadora de Agricultura e Meio Ambiente, o SIM será benéfico e não acarretará qualquer tipo de dificuldade aos produtores. "O serviço de inspeção municipal preza a qualidade higiênica dos produtos e a preservação da saúde humana e do meio ambiente, sem implicar obstáculos para a instalação e legalização das agroindústrias de pequeno porte. Estamos atravessando uma fase de adequações necessárias, mas que estarão ao alcance de todos os produtores”, destacou.

O SIM possui diversas prerrogativas, entre elas certificar, inspecionar e monitorar:

• Carne e derivados;
• Leite e derivados;
• Pescado e derivados;
• Ovos e derivados;
• Produtos da apicultura (criação de abelhas) e derivados.

Para mais esclarecimentos, o cidadão poderá entrar em contato com a Sama através do telefone: (66) 3496.1193 ou pelo e-mail: agricultura@altotaquari.mt.gov.br.

*PREFEITURA DE ALTO TAQUARI, TRANSPARÊNCIA COM O POVO*

Fonte: Ascom | Reportagem e arte: Eduardo Candido
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Copyright Instar - 2006-2025. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia