“Dispõe sobre a Reprogramação de Saldos em contas em 2025, para o ano de 2026, referente os...

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Atualizado em: 24/02/2026 às 17h14

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RESOLUÇÃO Nº 4, 24 DE FEVEREIRO DE 2026

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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