| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 100, 31 DE JULHO DE 2023 | Dispõe sobre Exoneração de Chefe da Seção de Reabilitação e dá outras providências | 31/07/2023 |
| DECRETO Nº 83, 16 DE JUNHO DE 2023 | Dispõe sobre exoneração Supervisor de Transporte Escolar e nomeação de Coordenador de Transporte Escolar, dá outras providências. | 16/06/2023 |