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Atualizado em: 06/01/2026 às 15h19
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LEI ORDINÁRIA Nº 1538, 06 DE JANEIRO DE 2026
Assunto(s): Contratações
Em vigor
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 100, 31 DE JULHO DE 2023 Dispõe sobre Exoneração de Chefe da Seção de Reabilitação e dá outras providências 31/07/2023
DECRETO Nº 83, 16 DE JUNHO DE 2023 Dispõe sobre exoneração Supervisor de Transporte Escolar e nomeação de Coordenador de Transporte Escolar, dá outras providências. 16/06/2023
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