“Autoriza o Poder Legislativo a realizar abertura de Crédito por suplementação no valor de R$...

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Atualizado em: 05/11/2025 às 08h19

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LEI ORDINÁRIA Nº 1520, 05 DE NOVEMBRO DE 2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 104, 26 DE JUNHO DE 2026	"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECAÇÃO NO VALOR DE R$ 2.225.807,42 (Dois milhoes e duzentos e vinte e cinco mil e oitocentos e sete reais e quarenta e dois centavos) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	26/06/2026
DECRETO Nº 101, 26 DE JUNHO DE 2026	"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES NO VALOR DE R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	26/06/2026
DECRETO Nº 96, 22 DE JUNHO DE 2026	"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES NO VALOR DE R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	22/06/2026
DECRETO Nº 92, 19 DE JUNHO DE 2026	"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECAÇÃO NO VALOR DE R$ 277.648,00 (Duzentos e setenta e sete mil e seiscentos e quarenta e oito reais) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	19/06/2026
DECRETO Nº 91, 17 DE JUNHO DE 2026	"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.971.000,00 (Um milhao e novecentos e setenta e um mil reais) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	17/06/2026

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