“Autoriza o Poder Legislativo a realizar abertura de Crédito por suplementação no valor de R$...

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Atualizado em: 05/11/2025 às 08h19

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LEI ORDINÁRIA Nº 1520, 05 DE NOVEMBRO DE 2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 107, 30 DE JUNHO DE 2026	"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.370.738,60 (Um milhao e trezentos e setenta mil e setecentos e trinta e oito reais e sessenta centavos) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	30/06/2026
DECRETO Nº 105, 29 DE JUNHO DE 2026	"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES NO VALOR DE R$ 414.652,91 (Quatrocentos e quatorze mil e seiscentos e cinquenta e dois reais e noventa e um centavos) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/06/2026
DECRETO Nº 104, 26 DE JUNHO DE 2026	"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECAÇÃO NO VALOR DE R$ 2.225.807,42 (Dois milhoes e duzentos e vinte e cinco mil e oitocentos e sete reais e quarenta e dois centavos) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	26/06/2026
DECRETO Nº 101, 26 DE JUNHO DE 2026	"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES NO VALOR DE R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	26/06/2026
DECRETO Nº 96, 22 DE JUNHO DE 2026	"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES NO VALOR DE R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	22/06/2026

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