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PORTARIA Nº 224, 05 DE MAIO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1492, 02 DE MAIO DE 2025	“Dispõe sobre a alteração do nível inicial de carreira dos servidores que exerçam a função de Técnicos Administrativos e dá outras providências.”	02/05/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1491, 30 DE ABRIL DE 2025	DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CLASSE PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”	30/04/2025
PORTARIA Nº 218, 28 DE ABRIL DE 2025	“Dispõe sobre concessão de LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR ao servidor que menciona”	28/04/2025
PORTARIA Nº 217, 28 DE ABRIL DE 2025	“Dispõe sobre concessão de Férias a Servidora que menciona”.	28/04/2025
PORTARIA Nº 216, 28 DE ABRIL DE 2025	“Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio ao Servidor que menciona”.	28/04/2025

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