CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, por excesso de arrecadação até o montante de R$ 293.808,80

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Atualizado em: 04/04/2025 às 16h30

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DECRETO Nº 187, 04 DE ABRIL DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1589, 05 DE NOVEMBRO DE 2026	“DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – SIM/POA DO MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI, ESTABELECE NORMAS DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA, FISCALIZAÇÃO, REGISTRO, CONTROLE, PROCESSAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, INSTITUI MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E PENALIDADES, DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO MEDIANTE CONSÓRCIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	05/11/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 53, 04 DE NOVEMBRO DE 2026	“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 40, de 11 de março de 2025, que dispõe sobre o Programa de Estímulo à Regularização Fiscal de Contribuintes do Município de Alto Taquari – REFIS MUNICIPAL, revoga a Lei Complementar nº 41, de 2025, e dá outras providências.”	04/11/2026
RESOLUÇÃO Nº 7, 29 DE OUTUBRO DE 2026	“Dispõe sobre o registro da entidade não governamental Rede Cidadã junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Alto TaquariMT e da outras providencias....”	29/10/2026
RESOLUÇÃO Nº 6, 29 DE OUTUBRO DE 2026	“Dispõe sobre a instituição da Comissão de Elaboração do Plano Decenal Municipal de Atendimento socioeducativo do Município de Alto Taquari – MT, nomeia seus membros e dá outras providências...”	29/10/2026
CONSELHOS Nº 2, 27 DE OUTUBRO DE 2026	“Dispõe sobre a convocação da 3ª suplente para o exercício da função de Conselheiro Tutelar do Município de Alto Taquari/MT”	27/10/2026

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