“Ratifica o Protocolo de Intenções e a regulamentação do Consórcio Regional De Saúde Sul De Mato...

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Atualizado em: 12/03/2025 às 10h25

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LEI ORDINÁRIA Nº 1482, 11 DE MARÇO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1573, 19 DE AGOSTO DE 2026	“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI A FIRMAR INSTRUMENTO DE PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE ALTO TAQUARI – ACEATA, VISANDO AO APOIO FINANCEIRO PARA A REALIZAÇÃO DOS EVENTOS ‘RODEIO BRT BULLS’ E ‘CORRIDA DA INDEPENDÊNCIA’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	19/08/2026
PORTARIA Nº 572, 19 DE AGOSTO DE 2026	“DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE RESPONSÁVEL PELO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DO CONTROLADOR, OPERADOR E ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	19/08/2026
DECRETO Nº 141, 19 DE AGOSTO DE 2026	“Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito do poder executivo do município de Alto Taquari – MT, estabelece diretrizes, competências e procedimentos para o tratamento e a proteção de dados pessoais, e dá outras providências.”	19/08/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1571, 07 DE AGOSTO DE 2026	“Autoriza o Poder Legislativo a realizar abertura de Crédito por suplementação no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)”.	07/08/2026
DECRETO Nº 123, 20 DE JULHO DE 2026	Altera o Decreto Nº 052/2026 que dispõe sobre a nomeação da composição do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência e dá outras providências.	20/07/2026

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