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Atualizado em: 12/03/2025 às 10h25

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LEI ORDINÁRIA Nº 1482, 11 DE MARÇO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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LEI ORDINÁRIA Nº 1532, 06 DE JANEIRO DE 2026	“ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 1.093/2019, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REFERÊNCIA INICIAL DO CARGO DE FISCAL TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	06/01/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1531, 06 DE JANEIRO DE 2026	“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 1.466/2024, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	06/01/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1528, 06 DE JANEIRO DE 2026	“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DOS CARGOS QUE MENCIONAM, ALTERA REDAÇÃO DO ANEXO II DA LEI Nº 390/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	06/01/2026

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