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Atualizado em: 09/05/2024 às 15h46

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PORTARIA Nº 282, 08 DE MAIO DE 2024

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1580, 16 DE SETEMBRO DE 2026	“Autoriza o Poder Legislativo a realizar abertura de Crédito por suplementação no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)	16/09/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1579, 15 DE SETEMBRO DE 2026	“Dispõe sobre autorização para pagamento de premiação em pecúnia às equipes vencedoras do 5º Torneio de Voleibol de Alto Taquari, e dá outras providências”.	15/09/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1578, 15 DE SETEMBRO DE 2026	“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE ALTO TAQUARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	15/09/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1577, 15 DE SETEMBRO DE 2026	“Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2026 e altera a redação do Art. 5º, da Lei Municipal nº 1539 de 29 de dezembro de 2025.”	15/09/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1576, 15 DE SETEMBRO DE 2026	“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.350, DE 20 DE MARÇO DE 2023, QUE CRIA, REGULAMENTA E ORGANIZA A PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI, REESTRUTURA A CARREIRA DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO, ESTABELECE CLASSES E NÍVEIS DE EVOLUÇÃO FUNCIONAL, MODIFICA A ESTRUTURA REMUNERATÓRIA DA CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	15/09/2026

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