| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 1530, 06 DE JANEIRO DE 2026 | “INSTITUI A SEMANA ESCOLAR DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ALTO TAQUARI/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 06/01/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1529, 06 DE JANEIRO DE 2026 | “INSTITUI O BÔNUS DE DESEMPENHO EDUCACIONAL E O PRÊMIO ASSIDUIDADE NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALTO TAQUARI – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/01/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1506, 16 DE JULHO DE 2025 | “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PRÁTICAS DE CONSTRUÇÃO DE PAZ NAS ESCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 16/07/2025 |