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DECRETO Nº 119, 16 DE AGOSTO DE 2023

Início da vigência: 16/08/2023

Fim da vigência: 31/12/2023

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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