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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA Nº 1335, 14 DE DEZEMBRO DE 2022
Início da vigência: 15/12/2022
Assunto(s): Leis Orçamentárias
Em vigor
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1469, 20 DE DEZEMBRO DE 2024 “Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 1444/2024, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências” 20/12/2024
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO Nº 1444, 23 DE JULHO DE 2024 Dispõe sobre Lei das DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dáoutras providências. 23/07/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 1369, 17 DE JULHO DE 2023 Dispõe sobre Proposta de Projeto de Lei das DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. 17/07/2023
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