| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 1549, 11 DE MARÇO DE 2026 | “DISPÕE SOBRE A ÁREA URBANA CONSOLIDADA, EXPANSÃO URBANA E ÁREA URBANÍSTICA DE INTERESSE ESPECÍFICO DE ALTO TAQUARI – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 11/03/2026 |
| LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA Nº 1539, 29 DE DEZEMBRO DE 2025 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Alto Taquari para o exercício de 2026 e dá outras providências. | 29/12/2025 |
| LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO Nº 1444, 23 DE JULHO DE 2024 | Dispõe sobre Lei das DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dáoutras providências. | 23/07/2024 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1369, 17 DE JULHO DE 2023 | Dispõe sobre Proposta de Projeto de Lei das DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. | 17/07/2023 |